Adelmir critica falta de regulamentação de cartões de crédito no Brasil
A indústria de cartões de crédito foi o tema do pronunciamento do senador Adelmir Santana (DEM-DF) nesta sexta-feira (18). Segundo o parlamentar, trata-se de um mercado que vem crescendo no mundo inteiro, mas, no Brasil, por falta de regulamentação específica, vem provocando "inúmeras distorções que devem ser corrigidas".
Em seu discurso, o parlamentar pelo DF lembrou que, para corrigir essas distorções, tramita no Senado projeto de sua autoria que define o Banco Central como órgão regulador e fiscalizador para o setor.
- Nada mais lógico que tal instituição tenha poderes para controlar e definir melhor as regras para o funcionamento de um segmento que envolve, diretamente, bancos e instituições financeiras diversas - explicou o senador.
Adelmir Santana citou várias práticas abusivas que vêm, segundo ele, ocorrendo no país. Entre elas estão o envio de cartões não solicitados, cobranças indevidas, dificuldades para cancelar cartões e a falta de informações sobre o cálculo dos valores em atraso, "além da inexplicável taxa de juros cobrada no crédito rotativo".
- Parece inacreditável, mas no Brasil, quando o consumidor não paga a fatura integral do cartão de crédito e utiliza o crédito rotativo, ele está sujeito a uma taxa de juros que chega a estratosféricos 558% ao ano. Fica claro tratar-se de um absurdo, conseqüência do vácuo regulamentar e fiscalizatório do setor - destacou.
Ao concluir seu pronunciamento, Adelmir Santana lembrou que no próximo dia 6, as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizam audiência pública em conjunto para debater o projeto de sua autoria.
Em aparte, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) afirmou que essa é uma questão que "atormenta a população brasileira" e, portanto, "precisa ser disciplinada com rigor".18/04/2008
Agência Senado
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