Adelmir Santana critica 'lobby' dos cartões
O senador Adelmir Santana (DEM-DF) denunciou, nesta segunda-feira (3), uma forte pressão das administradoras de cartões de crédito contra o Projeto de Lei de Conversão 12/09 à Medida Provisória 460/09, que, em um de seus artigos, permite a cobrança de preços diferenciados nas vendas à vista e com cartão de crédito.
- Algumas movimentações e declarações feitas à imprensa nos últimos dias têm deixado claro que o lobby dos cartões não pretende facilitar a vida do consumidor - advertiu o parlamentar pelo DF.
O projeto foi aprovado pelo Senado no final do semestre passado e seguiu para a Câmara dos Deputados, mas Adelmir Santana teme que vá ter o mesmo destino do Projeto de Lei do Senado 213/2007, aprovado no Senado e arquivado na Câmara dos Deputados "sem nem passar por votação", nas palavras do senador.
- Este assunto que está me tirando o sono é, novamente, a necessidade de regulação do mercado de cartões de crédito e débito em nosso país - disse Adelmir Santana.
O senador disse falar em defesa de uma melhor relação entre os cartões e os comerciantes, mas fundamentalmente em defesa dos consumidores. O artigo do PLV 12/09 teria como função principal obrigar as empresas de cartões a diminuir as taxas abusivas cobradas dos lojistas, que acabam obrigados a repassá-las para os consumidores.
- Hoje todos nós pagamos pelo mercado de cartões: ricos, pobres, usuários de cartões ou não. Todos pagamos preços que trazem, embutidas, as taxas cobradas pelas bandeiras, o que significa que os preços hoje estão inflados pelo conjunto dessas taxas - denunciou.
Adelmir Santana disse que pode parecer estranho haver a necessidade de aprovação de um projeto para que os lojistas possam dar descontos à vista. Ele explicou que, atualmente, o Código de Defesa do Consumidor, um instrumento que surgiu na época da inflação alta, proíbe a diferenciação.
Conforme o parlamentar, o Banco Central, em conjunto com os Ministérios da Fazenda e da Justiça, divulgou relatório que incorpora, em suas conclusões finais, várias das modificações que estão materializadas em suas propostas acerca do assunto.
03/08/2009
Agência Senado
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