Adelmir diz que alterações no Supersimples têm peso de reforma tributária
O senador Adelmir Santana (DEM-DF) manifestou sua satisfação com a aprovação pelo Senado, na terça-feira (7), por unanimidade, de projeto de lei que alterou dispositivos da Lei das Micro e Pequenas Empresas que criou o Simples Nacional, ou Supersimples - regime especial de arrecadação de tributos das micro e pequenas empresas. Segundo o senador, o texto aprovado representa uma verdadeira reforma tributária, uma vez que engloba oito tributos numa só operação.
Adelmir Santana explicou que mais de três milhões de empresas já aderiram ao Supersimples para se beneficiarem de uma alíquota bastante baixa, que inclui seis tributos federais além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços, o ICMS (estadual), e do Imposto sobre Serviços, o ISS (municipal). Ao todo, são quase 90% de todas as empresas do país, ressaltou.
O senador pelo DF reconheceu que a lei contém pequenas imperfeições, como a possibilidade de as grandes empresas e os atacadistas pressionarem as pequenas e micros empresas a concederem descontos nos preços de seus produtos, sob pretexto de elas estarem pagando menos imposto. E alertou que, nesse caso, os objetivos da lei ficariam inviabilizados.
Cabe, portanto, aos estados, ou ao próprio Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), encontrar uma maneira de arbitrar esse conflito potencial das grandes empresas sem prejudicar as pequenas, disse Adelmir Santana.
Emaparte, o senador Sibá Machado (PT-AC) disse que, nos anos 70, o povo brasileiro imaginava que progresso e geração de empregos estavam nas grandes empresas, como Petrobras, Vale do Rio Doce e setor automobilístico. Ele ressaltou que, nos dias de hoje, já ficou bem claro que são as pequenas e microempresas que mais geram emprego.
Sibá Machado ressaltou que hoje, mesmo no município mais pobre, pode-se ter uma pequena ou micro empresa oferecendo postos de trabalho e, com o Supersimples, essa instalação ficará facilitada.
Também em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que o Orçamento da União precisa casar a eficiência com a justiça social. O Supersimples é um bom passo em direção à eficiência, mas falta incluir a justiça social, disse.
10/08/2007
Agência Senado
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