Adelmir Santana anuncia projeto para reduzir burocracia e ajudar empreendedores
O senador Adelmir Santana (DEM-DF) disse nesta quarta-feira (9) que o excesso de burocracia mantém o Brasil no rol de países que mais tempo gastam para abrir ou fechar uma empresa, cerca de 150 dias. O senador anunciou a apresentação de um projeto de lei que consolida a legislação federal sobre o assunto, elaborado em parceria com a Secretaria de Coordenação Técnica e Relações Institucionais da Presidência do Senado, a Consultoria Legislativa da Casa e o Departamento Nacional de Registro do Comércio, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
- Precisamos atropelar a burocracia do Estado brasileiro. O Estado não pode e não deve ser visto como um empecilho ao empreendedorismo. Um verdadeiro emaranhado de leis, medidas provisórias, decretos e portarias separam o Estado do empreendedor, dificultando e onerando o trabalho das empresas e a criação de postos de trabalho - afirmou.
Adelmir Santana explicou que o projeto de lei tem por objetivo facilitar a consulta, pelos cidadãos, pelos empreendedores e pelos profissionais da área, das regras que tratam da abertura e do fechamento de empresas, mediante a consolidação das normas vigentes. O projeto abrange temas como o funcionamento das juntas comerciais, a publicidade dos registros empresariais, a rede nacional para a simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, as centrais de atendimento aos empreendedores e a comprovação de quitação tributária.
- Ao todo serão milhares de dispositivos legais que serão revogados, ou seja, deixarão de existir no mundo jurídico, facilitando e descomplicando a vida do nosso povo - concluiu.
09/09/2009
Agência Senado
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