Projeto poderá ajudar novos empreendedores na abertura de negócio
Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que tem como objetivo ajudar os novos empreendedores com apoio financeiro e assessoria para a abertura de seu primeiro negócio.
O projeto de lei do Senado (PLS 92/2004) cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa. Para participar, o empreendedor deverá ser pessoa física ou pessoa jurídica constituída há no máximo um ano. Além disso, a empresa não pode ter outros financiamentos nem ultrapassar R$ 1,2 milhão de faturamento bruto anual.
Pela regra do projeto, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) há quase dez anos, a empresa ou pessoa física não pode ter restrições cadastrais em entidades de proteção ao crédito. Também deve comprovar capacidade de aportar recursos próprios de, no mínimo, 10% do Plano de Negócio. O financiamento proposto pelo programa tem teto de R$ 50 mil em até 84 meses com a Taxa de Juros de Longo Prazo acrescida de 3% ao ano.
Segundo a proposta, os critérios para seleção dos candidatos serão definidos pelo Poder Executivo e deverão incluir o potencial de crescimento do negócio e de geração de postos de trabalho, as características empreendedoras do interessado e sua experiência técnica no ramo pretendido.
A proposta de Paim será votada terminativamente pela CAE, onde já tem o voto favorável do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO). Para ele, o ponto alto do projeto é o acesso ao crédito para quem está no início da carreira de empreendedor e que encontra barreiras para deslanchar o negócio.
Cyro, contudo, apresentou emendas para retirar do texto atribuições criadas para o Sebrae, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O relator observa que seria inconstitucional o Congresso fazer exigências desse tipo a entidades ligadas ao Poder Executivo.
26/12/2013
Agência Senado
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