Adelmir Santana defende benefícios para lojistas e clientes no uso de cartões
Autor de quatros projetos de lei para disciplinar a atuação das empresas do setor e o uso de cartões de crédito e débito no país, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) aproveitou a audiência pública sobre o assunto, realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (23), para defender medidas que beneficiem lojistas e consumidores.
Apesar da crescente lucratividade obtida pelas operadoras de cartões, o parlamentar reclamou que isso não tem revertido na redução de taxas de desconto - "50% mais caras que as pagas em outros países" - cobradas dos comerciantes. E admitiu, em seguida, que os varejistas não têm outra saída a não ser repassar para as mercadorias parte dos custos com o aluguel dos terminais e com o prazo de 30 dias para recebimento dos valores das compras a crédito.
- Não sou contrário ao uso de cartões, que significam economia para o Estado e segurança e comodidade para empresários e consumidores. Entretanto, enquanto as transações com cartões crescem em escala vertiginosa, os custos dessas operações não têm caído na mesma proporção. Nossos projetos pretendem beneficiar os consumidores e dar um tratamento diferenciado para os pequenos lojistas, que não têm poder de barganha no contato com as operadoras de cartões - comentou.
Competição
Um dos representantes da Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas Junior, justificou uma parte da taxação aos lojistas pela expansão dos cartões de crédito entre as classes economicamente menos favorecidas, o que teria contribuído para elevar o referencial de risco destas transações. Em relação à taxa de desconto - percentual cobrado sobre o valor da operação com cartão -, comentou que sua fixação leva em conta, predominantemente, o segmento, e não o tamanho das empresas que atuam nos ramos de comércio e serviços.
Após reiterar diversas vezes que a competição é crescente no setor, Ivo Vieitas Junior afirmou que consulta feita entre lojistas teria demonstrado desinteresse da maioria em praticar preços diferentes para pagamentos à vista e a prazo com cartão. Quanto às taxas de juros cobradas nas faturas, que ultrapassariam 400% ao ano segundo a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), teriam esse patamar por estarem vinculadas a linha de crédito de caráter emergencial.
- Em outras linhas de crédito ligadas ao cartão, as taxa são mais palatáveis - observou o representante da Abecs.
23/06/2009
Agência Senado
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