Adelmir Santana quer empresas elétricas contribuindo para Sesc e Senac
Projeto do senador Adelmir Santana (DEM-DF) vincula parte das contribuições das empresas do setor elétrico ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e ao Serviço Social do Comércio (Sesc). Atualmente, as empresas de transmissão, comércio atacadista e distribuição de energia elétrica contribuem apenas para os sistemas da inústria (Sesi e Senai).
O senador fez pronunciamento sobre o assunto nesta sexta-feira (8) e explicou que o objetivo da proposta é corrigir uma distorção na estrutura de financiamento dos sistemas de serviço social e aprendizado profissional que são administrados pelas entidades sindicais patronais. Segundo o parlamentar, desde que foram criados, na década de 40, as instituições do chamado "Sistema S" vêm ministrando cursos técnicos e, para isso, dependem de recursos oriundos das empresas as quais representam.
- A participação desses recursos é feita de acordo com a natureza da atividade empresarial exercida pela empresa, de modo que as empresas industriais contribuem para o Senai e para o Sesi, e as empresas comerciais fazem as suas contribuições para o SesC e para o Senac - esclareceu.
Adelmir explicou ainda que com a privatização de boa parte do sistema elétrico nacional, as áreas de produção e de geração de energia elétrica foram separadas, introduzindo as atividades intermediárias de comércio atacadista e de transmissão de energia elétrica, embora o recolhimento das contribuições continue sendo feito integralmente ao Senai e ao Sesi, responsáveis somente pelas empresas industriais.
- Evidentemente, as atividades de transmissão, comércio atacadista e distribuição são de natureza comercial e de serviços, situação que as atrairia para o âmbito das entidades do Sistema S geridas pela Confederação Nacional do Comércio, o Senac e o Sesc - afirmou o parlamentar, que é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Oposição
Em seu pronunciamento, Adelmir também se posicionou contrário a projeto apresentado nesta quinta-feira (7) pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), criando o Serviço Social do Turismo e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo. (PLS 174/09). Segundo o parlamentar pelo Distrito Federal trata-se de um "processo de fatiamento dessas instituições", que já têm suas ações desenvolvidas pela CNC, através do Sesc e do Senac.
Pelos mesmos motivos, Adelmir afirmou que é contrário também à criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde e do Serviço Social da Saúde, reivindicada pela Confederação Nacional da Saúde.
- Ao longo dessas décadas de serviços, milhões de pessoas já se utilizam das instituições do chamado "Sistema S" para aprender uma profissão, aperfeiçoar suas habilidades laborais e participar dos programas esportivos e culturais mantidos por essas entidades - afirmou o senador, salientando que o Congresso vai encontrar o caminho para dirimir as divergências sobre o assunto.
Da redação / Agência Senado
08/05/2009
Agência Senado
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