Ademir alerta para "calote" de R$ 11 bi no Fundef
O senador Ademir Andrade (PSB-PA) denunciou o desrespeito, por parte do governo federal, da fórmula de cálculo do valor mínimo anual a ser destinado a cada aluno da rede pública pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Ao reduzir este valor, frisou o senador, o governo também reduz o volume de recursos a ser complementado pela União naqueles estados em que os recursos do fundo não alcançarem o valor mínimo, conforme prevê a lei que criou o Fundef.
Segundo Ademir, o governo tem promovido um -verdadeiro calote- na complementação que deve fazer aos estados nos quais o custo por aluno ficou abaixo da média nacional. Ele revelou que o governo tem repassado, por determinação presidencial, valores inferiores ao determinado pela lei.
- Esse calote não é de agora. Vem desde a criação do Fundef, em 1998. Ao longo dos últimos anos, a dívida acumulada está beirando os R$ 11 bilhões - afirmou o senador.
Ademir Andrade reconheceu o impacto positivo causado pelo Fundef nas Regiões Norte e Nordeste, ressaltando que não é contrário ao fundo, mas defendeu a correção de falhas na legislação que o criou. O senador pediu pressa na tramitação de projeto de lei de sua autoria que procura corrigir essas falhas, especialmente em relação à definição do valor mínimo anual por estudante e a conseqüente complementação por parte do governo federal devida aos estados mais pobres.
A matéria está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desde setembro do ano passado, onde tem como relator o senador Leomar Quitanilha (PFL-TO). O senador assinalou que outras propostas semelhantes também estão tramitando, de autoria dos senadores Luiz Pontes (PSDB-CE) e Paulo Hartung (PSB-ES).
20/06/2002
Agência Senado
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