ADEMIR DENUNCIA DESVIO DE RECURSOS DO FUNDEF
Apesar de acreditar que a lei que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) tem aspectos positivos, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) disse que, na prática, estão acontecendo "barbaridades" na destinação de recursos para governos e prefeituras. Com essa percepção, Ademir apresentou, nesta sexta-feira (dia 25), requerimento de informação, dirigido ao ministro da Educação, Paulo Renato Souza, pedindo esclarecimentos sobre a fiscalização e o controle do governo federal sobre o cumprimento dos requisitos necessários para liberação dos recursos aos municípios.Ademir, que vem recebendo queixas sobre distorções e desvirtuamentos dos princípios legais, denunciou que prefeitos estão desviando os recursos do Fundef e não estão dando prioridade à qualificação profissional dos professores nem à melhoria dos salários do magistério. Segundo ele, em muitos casos, o dinheiro está sendo utilizado politicamente e até mesmo "roubado".O senador enviou ofícios aos presidentes dos tribunais de Contas do Pará e da União solicitando os resultados dos levantamentos feitos pelos órgãos sobre a aplicação dos recursos do Fundef. Ademir suspeita que a maioria dos municípios não criou plano de carreira para os professores nem conselhos municipais para gestão do fundo, condições estabelecidas na lei para o recebimento do dinheiro.Em alguns municípios, disse Ademir, em plenário, o conselho de fiscalização do Fundef sequer foi constituído e o dinheiro vai direto para as mãos do prefeito, sem qualquer controle. Para o senador, parte do problema deve-se ao baixo nível de organização política da população, que reduz a possibilidade de uma boa aplicação lei.- O governo, em vez de estar gastando milhões de reais com propaganda imbecil, idiota e mentirosa, deveria estar colocando na televisão mensagens para ensinar a população a zelar pelos seus direitos - reclamou o senador, anunciando que quando receber respostas a seu requerimento, irá apresentar propostas para corrigir as distorções detectadas.A senadora Heloísa Helena (PT-AL), em aparte, compartilhou das preocupações levantadas por Ademir. Na sua opinião, os pressupostos da lei, como a descentralização do gerenciamento, a democratização e o controle social precisam ser melhor fiscalizados. Ela sugeriu que o problema seja debatido quando o ministro da Educação comparecer ao Senado.
25/06/1999
Agência Senado
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