ADEMIR ANDRADE PROPÕE APERFEIÇOAMETO DO FUNDEF



O senador Ademir Andrade (PSB-PA) apresentou nesta quinta-feira (dia 3) projeto de lei para aperfeiçoar o que identificou como falhas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Com base em analise de relatório do Tribunal de Contas da União e em denúncias que tem recebido ao longo dos dois anos de existência do fundo, Ademir afirmou que muitos prefeitos não estão aplicando os recursos de acordo com a lei.
Ademir denunciou, também, a falta de planos de carreira para o magistério que assegurem melhorias salariais e capacitação dos professores, e a não constituição dos conselhos sociais que têm o objetivo de fiscalizar os recursos do Fundef. Segundo o senador, distorções e inconstâncias nos repasses dos recursos federais também prejudicam a aplicação correta do fundo.
Entre as alterações, Ademir propõe o estabelecimento de sanções para qualquer tipo de descumprimento da lei, o que facilitaria a aplicação de penalidades. Ele também manteve a possibilidade de intervenção na administração municipal do Fundef, além de fixar outras sanções que "serão de aplicabilidade prática, sugestionando os agentes públicos a não agirem em desacordo com a lei".
A solução dessas questões passa pela mobilização mais efetiva da sociedade civil. Para isso, propomos mais duas modificações da lei, objetivando facilitar e estimular o processo participativo. Acreditamos que com o projeto estaremos dando uma significativa contribuição para o melhor funcionamento do Fundef, propiciando avanços para o processo educacional brasileiro - concluiu Ademir.

03/02/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


ADEMIR ANDRADE PROPÕE ALTERAÇÕES NO FUNDEF

ADEMIR ANDRADE CRITICA CORTES NOS INVESTIMENTOS DO FUNDEF

ADEMIR ANDRADE PROPÕE O FIM DE ISENÇÕES INCLUÍDAS NA LEI KANDIR

Ademir Andrade propõe a criação de uma ouvidoria parlamentar no Senado

Ademir Andrade propõe expropriação de terras com cultivo de psicotrópicos

Ademir Andrade propõe expropriação de terras com cultivo de psicotrópicos


  • Publicidade