ADEMIR ANDRADE APONTA FALHAS NO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) padece de falhas graves que, se não forem sanadas, comprometerão seus objetivos. A afirmação foi feita pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), em discurso no qual citou os pontos críticos do fundo.
O senador criticou o conceito de educação básica com o qual o Fundef trabalha, dela subtraindo as crianças menores de 7 anos e aqueles que não tiveram chance de fazer o ensino fundamental na época regular. "Assim, de propósito, retira dos cálculos de custo - e, conseqüentemente, do financiamento - a educação infantil e a educação de jovens e adultos", afirmou o senador.
A medida, segundo ele, prejudica os municípios com elevado número de alunos em cursos de suplência, fechando o acesso à educação daqueles que não puderam ter escolaridade regular na idade certa. Também são prejudicados, frisou o senador, os municípios que têm creches, atendendo crianças carentes de 4 a 6 anos.
Outro problema, para Ademir Andrade, é o entendimento do Ministério da Educação de que aluno matriculado da 1a. a 8a. série é somente aquele que aparece nas estatísticas com essa nomenclatura. Assim, ficam desatendidas as classes de alfabetização e as turmas voltadas para a aceleração da aprendizagem.
Ademir Andrade também criticou o critério adotado para a distribuição de recursos para estados e municípios, que se baseia no número de matrículas do ano anterior. Essa norma, observou,poderápremiar quem diminuir o número de vagas oferecidas e penalizar quem ampliar o número de alunos em sua rede escolar.
O senador afirmou, ainda, que o valor mínimo anual por aluno, fixado pelo governo em R$ 300, o foi com base em estudos de arrecadação de 1995 e matrículas de 1994, e explicou que, se o mesmo critério fosse usado para a fixação do novo valor em 97, este chegaria a R$ 364,75.
Essas distorções, frisou o senador, fazem com que municípios seriamente preocupados em oferecer educação de qualidade as suas crianças vejam-se na contingência de receber bem menos recursos do Fundef do que o devido.
- Apesar da enorme publicidade, a verdade é que a União vai se desobrigando cada vez mais do ensino fundamental. É bom que saibamos todos: o Fundef não representa um centavo a mais - repito nem um centavo a mais - de recursos federais para o ensino fundamental. Pior: tornou possível a utilização de uma percentagem de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o pagamento de salários dos professores, quando sua função é a de garantir o desenvolvimento do ensino fundamental, ou seja, construções, equipamentos e treinamento de docentes - concluiu o senador paraense.
01/07/1998
Agência Senado
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