ADEMIR DENUNCIA: GOVERNO SEGURA VERBAS SOCIAIS, MAS PAGA JUROS EM DIA
O governo anunciou "com toda pompa a intenção de gastar bilhões na área social nos próximos anos", mas na prática está segurando as verbas sociais do orçamento deste ano e gastando acima do previsto com juros, denunciou o senador Ademir Andrade (PSB-PA). Conforme o senador, o orçamento de 99 prevê que serão gastos R$ 50,1 bilhões no pagamento de juros da dívida pública mas, na verdade, o governo liberou mais que a metade disso no primeiro semestre - exatos 56,9%. No entanto, do dia 1º de janeiro até 9 de junho não havia liberado nem um centavo para programas de eletrificação rural, controle da dengue e da doença de Chagas, obras de desenvolvimento urbano e infra-estrutura do SUS, conforme dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) apresentados por Ademir Andrade. Ainda segundo o senador, as liberações de verbas para reforma agrária, construção de redes de esgotos e de redes de água não chegaram nem a 2%.- Enquanto o governo praticamente nada libera de verbas sociais, consegue até mesmo superar metas de superávit primário prometidas ao Fundo Monetário Internacional. Os gastos feitos pelo governo até 9 de junho com investimentos sequer tinham atingido 10% do orçamento - continuou.Ademir Andrade alertou que o governo anunciou, junto "com a festa de lançamento do PPA", dois aumentos de impostos, cujas alíquotas foram aprovadas pelo Congresso para terminar neste semestre apenas em regime de emergência - o imposto de renda das pessoas físicas (de 25% para 27,5%) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas (de 8% para 12%).- Quando se fala no Congresso em criar o imposto para combater a pobreza, o governo diz que não pode, que a carga tributária do brasileiro já é maior do mundo. Agora, para reverter índices de popularidade, o governo simplesmente prorroga o aumentos de impostos. Incoerência maior que esta é impossível - sustentou o senador do PSB.Ele fez um alerta aos governadores e prefeitos, porque o governo pretende também prorrogar o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que retém 20% do dinheiro arrecadado pela União e que seria remetido aos estados e municípios.
01/09/1999
Agência Senado
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