ADEMIR ANDRADE DESTACA IMPORTÂNCIA DE APROVAÇÃO DA PEC DA SAÚDE PELO CONGRESSO



A recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da Saúde pelo Congresso, obrigando a vinculação de recursos do Orçamento para o setor, foi avaliada de forma positiva pelos senador Ademir Andrade (PSB/PA), que destacou a possibilidade de a medida garantir a melhoria das condições estruturais para atendimento das necessidades de saúde da população.
Ele entende que o governo vem adotando, sistematicamente, uma série de mecanismos que desviam recursos não só de fonte tributária, como também de contribuições sociais, para o fim de diminuir uma dívida impagável. "No entanto, a aprovação da PEC da Saúde, pelo Legislativo, abre a possibilidade de reversão de um quadro triste e inglório para o país", ressaltou o parlamentar.
Para ele, não se trata de engessar os gastos dos governos, em seus três níveis, mas tão-somente de criar um mecanismo que torne efetiva a prioridade para a saúde, "tal como definida pela Constituição" - frisou. De acordo com o senador, ao lado da insuficiência dos gastos públicos federais, estados e municípios também gastam muito pouco com saúde.
Mesmo com o reforço que a aprovação da PEC da Saúde trará para o setor, Andrade propôs que a sistemática, os critérios e os parâmetros com que são feitas as transferências intragovernamentais sejam reavaliadas e redefinidas. Ele lembrou que os repasses ao Ministério da Saúde têm sido, desde 1988, inferiores às necessidades da área.
Apesar de entender "que sem investimentos em infra-estrutura, em instalações e equipamentos tecnologicamente diferenciados, não será possível ampliar a eficácia do sistema, o senador considerou que, com a aprovação dessa PEC, a perspectiva que se abre é a de intensificação da construção do novo modelo assistencial, cujo foco deve ser a ampliação da eficácia do sistema - defendeu.
Por fim, Ademir Andrade chamou atenção para a importância de uma mudança na política de recursos humanos, sem a qual "é difícil pensar em ampliar a eficácia do sistema" - advertiu.

29/08/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


JUCÁ DESTACA IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO DO REFIS PELO CONGRESSO

Ademir Andrade: acordos com FMI devem ser examinados pelo Congresso

ADEMIR ANDRADE CONSIDERA INEXPLICÁVEL A APROVAÇÃO

ADEMIR ANDRADE HOMENAGEIA ÍNDIO PELO SEU DIA

ADEMIR ANDRADE ELOGIA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS PELO TSE

Ademir Andrade quer que Congresso aprecie acordos com o FMI


  • Publicidade