Ademir apresenta projeto de lei modificando regras de leasing imobiliário



O senador Ademir Andrade (PSB-PA) apresentou projeto de lei modificando regras dos Contratos de Arrendamento Imobiliário com opção de compra (leasing imobiliário), para possibilitar que esse instrumento seja mais utilizado. Para Ademir, a existência de pequeno número de contratos desse tipo se deve à falta de normas claras e de maiores garantias de longo prazo para os mutuários.

O projeto estende de três para doze o número mínimo de prestações em atraso que permitiria, ao arrendatário, retomar o imóvel. Para Ademir, em tempos de desemprego crescente, três meses é um tempo muito exíguo para que o mutuário esteja sujeito a perder sua moradia.

Pelo projeto, o valor da prestação mensal do arrendamento não poderá exceder 0,7% do preço de avaliação do imóvel. Segundo Ademir, a falta de um limite tem levado desconfiança aos possíveis mutuários e, não raro, a prestações mais caras do que podem pagar.

A proposta do senador também fixa em 16 anos o prazo máximo do contrato. Ele explicou que esse limite foi resultado de um estudo feito entre mutuários e a Caixa Econômica Federal (CEF). Para Ademir, um prazo de financiamento demasiado longo desestimula os candidatos ao leasing, que não desejarão pagar várias vezes o preço de mercado do imóvel, em infindáveis prestações.

Em aparte, o senador Mauro Miranda (PMDB-GO) perguntou que faixa de renda será beneficiada por esses contratos imobiliários. O autor do projeto respondeu que a clientela em mente é formada por camadas da população que moram em conjuntos habitacionais ou residências populares, não se destinando à classe média.

Ademir fez também um breve relato sobre o 8º Congresso do PSB, realizado em Brasília, na última sexta-feira (29) . Segundo ele, "ficou claro que as bases partidárias desejam uma candidatura presidencial própria em 2002 e o nome do governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho foi aprovado sem contestação".

03/12/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


DUTRA APRESENTA PROJETO DE RESOLUÇÃO MODIFICANDO ROLAGEM DE PRECATÓRIOS

Ademir quer criar facilidades para o arrendamento imobiliário especial

Governo estuda novas regras para facilitar portabilidade do crédito imobiliário

Aprovado projeto que obriga empresa de "leasing" a entregar DUT após 30 dias de quitação da dívida

Programa Agenda Econômica da TV Senado apresenta entrevista com especialista em crédito imobiliário neste fim de semana

Ademir propõe divulgação das regras para obtenção de recursos da União