ADEMIR CRITICA DESREGULAMENTAÇÃO DO SETOR DO PETRÓLEO



O senador Ademir Andrade (PSB-PA) classificou de nefasta a política de desregulamentação adotada pelo governo federal para o setor petrolífero, o que deixaria o país desamparado frente a nova crise internacional do petróleo. Os preços do produto vêm subindo no mercado internacional, tendo atingido US$ 37 o barril - o mais alto valor desde de a guerra do Golfo, em 1991.
- Se o governo federal não tivesse, durante os últimos seis anos, perdido o controle petrolífero, a situação do Brasil seria diferente e, neste caso, o Estado atenderia a um dos papéis que lhe forma prescritos no artigo 174 da Constituição Federal, que é a regulação do processo econômico - afirmou.
Na avaliação de Ademir Andrade, o governo não exerce controle sobre o setor de petróleo, mesmo diante do risco de desabastecimento e da volta da inflação. Para o senador, os erros do governo começaram quando foi criada a Agência Nacional de Petróleo (ANA), por meio de lei que dispunha sobre a política energética nacional - a Constituição exige lei específica para a criação de autarquias, como é o caso da ANA. "O governo federal errou ao pretender desregulamentar o setor de petróleo", disse. A decisões da ANA, para Ademir, estão sujeitas a questionamentos na Justiça.
- Os atos de que resultar dispêndio de verbas públicas, serão passíveis de ações populares, pois constituem despesas ilegais, altamente lesivas aos cofres públicos, o que é mais grave quando se trata do delicado plano da política do petróleo - alertou.

21/09/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


Delcídio Amaral propõe debate sobre petróleo e critica proposta de nova lei para o setor

Setor privado critica alterações em projeto que amplia uso de pregão eletrônico no setor público

Machado pede desregulamentação do transporte aéreo

ADEMIR PEDE MAIS INVESTIMENTOS AO SETOR PESQUEIRO

ADEMIR ADVERTE SOBRE QUEBRA DA CONCORRÊNCIA NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS

ADEMIR CRITICA PRESSÃO DO GOVERNO


  • Publicidade