ADEMIR CRITICA NÃO LIBERAÇÃO DE VERBAS PREVISTAS NO ORÇAMENTO



O senador Ademir Andrade (PSB-PA) voltou a criticar nesta quinta-feira (dia 30) o não cumprimento pelo Executivo das liberações de recursos orçamentários previstos para este ano destinados a projetos sociais, especialmente nos setores de saúde, saneamento básico e reforma agrária. O parlamentar, com base em informações obtidas do Sistema de Administração Financeira da União (Siafi), citou o programa de erradicação do mosquito transmissor da dengue e febre amarela, o aedes aegypt, que, até o final de agosto do corrente ano, havia recebido apenas R$ 9,7 mil - contra uma previsão de R$ 6,2 milhões. "Para a Região Amazônica, isso é um desastre", lamentou o senador.

Ademir Andrade defendeu uma imediata mudança na atual legislação, de modo a fazer com que a Lei Orçamentária deixe de ser apenas autorizativa. Ele quer criar mecanismos que obrigue o Poder Executivo a gastar, de fato, um maior percentual do que atualmente está destinando às áreas essenciais para a população.

- O governo aloca os recursos do orçamento, faz muita propaganda mas, na hora de efetivar os gastos, não faz como inicialmente previsto. E, lamentavelmente, o Congresso Nacional tem sido conivente com essa situação, - protestou.

No mesmo pronunciamento, Ademir Andrade contestou a "forma arbitrária" com que o presidente Fernando Henrique Cardoso, através de decreto de execução, fez cortes de R$ 873 milhões do orçamento deste ano do Ministério da Saúde. Como resultado disso, acrescentou o senador, conforme advertências do próprio ministério, serão necessários mais cortes em investimentos importantes, tais como construção de redes de esgoto, em equipamentos para rede hospitalar, controle de endemias e combate à doenças.

- O orçamento sai aprovado daqui, praticamente é engavetado pelo Executivo e os recursos são gastos onde o presidente e sua equipe econômica querem e bem entendem, seguindo uma orientação míope da realidade brasileira. É hora de se discutir nesta Casa uma mudança na legislação - finalizou Ademir Andrade.

30/11/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


JOSÉ JORGE ESCLARECE DIFICULDADES NA LIBERAÇÃO DAS VERBAS DO ORÇAMENTO

Azeredo critica não-liberação de verbas para o metrô de Belo Horizonte

CPI REPASSARÁ À COMISSÃO DE ORÇAMENTO PEDIDO DO TRT-SP DE LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA FÓRUM

Flexa Ribeiro critica liberação de verbas somente para prefeituras da base do governo

Heráclito Fortes critica anúncio de liberação de verbas para a construção de estradas pelo governo do Piauí

ADEMIR ANDRADE CRITICA CORTES NO ORÇAMENTO


  • Publicidade