ADEMIR PEDE DECISÃO RÁPIDA SOBRE REELEIÇÃO



O senador Ademir Andrade (PSB-PA) apelou aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Comissões de Constituição e Justiça das duas Casas, para que coloquem logo em pauta os 12 projetos de emenda constitucional (PEC) que tratam da reeleição, para que haja uma decisão sobre a sua continuação ou não antes das eleições do ano 2000 para prefeitos e vereadores. Segundo o senador, a população tem um sentimento de dúvida sobre se haverá ou não a reeleição e não é possível deixá-la nessa expectativa.Ademir reafirmou posição contrária à reeleição, mas observou que, se for mantida, deveria valer para todos. Ele também responsabilizou o presidente Fernando Henrique Cardoso pelo que classificou como uma "excrescência na nossa Constituição". Para ele, ficou clara a utilização das máquinas de governo nas eleições passadas, quando diversos governadores e o presidente da República foram reeleitos. "Grande parte dos nossos políticos dependem de governo para se elegerem. Não quero nem pretendo ser agressivo, mas é uma realidade que o PFL e o PMDB não existem sem governo", afirmou Ademir Andrade.O senador Edison Lobão (PFL-MA) disse que Ademir poderia tratar do tema sem agredir os colegas e que não aceita a afirmação de que os integrantes do PFL não se elegeriam sem auxílio do governo. Lobão lembrou que foi o mais votado em seu estado nas cinco eleições que disputou, e quando foi candidato a governador, era o candidato de oposição ao presidente Fernando Collor.O senador Pedro Simon (PMDB-RS) responsabilizou o Congresso Nacional pelo fato de a reeleição estar na Constituição, mesmo reconhecendo que a reeleição foi um "erro brutal" do presidente Fernando Henrique. Simon lembrou que o governo Itamar Franco, do qual Fernando Henrique era ministro, firmou posição contrária à reeleição. Para ele, a reeleição foi aprovada com a proibição de ministros e secretários disputarem eleições ocupando o cargo porque os parlamentares tinham medo da concorrência.O senador Iris Rezende (PMDB-GO) também não aceitou a afirmação de Ademir e disse que o seu partido não merecia o comentário. Iris lembrou que o partido nasceu como oposição e foi o berço de vários outros partidos. "Não foram para o MDB os fisiológicos. Foram os patriotas e os corajosos. Idealismo não é privilégio deste ou daquele partido", afirmou. O senador lembrou ainda que foi candidato de oposição à ditadura em 1965 e, em 1982, foi candidato de oposição ao governo local e ao federal.A senadora Heloísa Helena (PT-AL) solidarizou-se com Ademir e cobrou uma legislação eleitoral mais duradoura. "Legislação volúvel é extremamente prejudicial à democracia", observou a senadora. O senador Luiz Otávio (PPB-PA) lembrou que Ademir foi candidato ao governo do Pará com apoio do prefeito de Belém, que é filiado ao PT. Ademir Andrade disse que não recebeu qualquer ajuda da máquina da prefeitura e que desconhece qualquer acusação de que alguma administração do PT tenha utilizado a máquina governamental para esse fim.

14/06/1999

Agência Senado


Artigos Relacionados


Luiz Otávio pede decisão rápida sobre plebiscito no Rio de Janeiro

FREIRE PEDE DECISÃO RÁPIDA SOBRE TÍTULOS DA ÉPOCA DOS PRECATÓRIOS

Ademir pede tramitação mais rápida de projeto que altera normas do Fundef

CCJ adia decisão sobre fim da reeleição

Taques quer decisão rápida sobre tipificação do crime de terrorismo

Sancionada lei que permite decisão mais rápida sobre progressão de regime prisional