FREIRE PEDE DECISÃO RÁPIDA SOBRE TÍTULOS DA ÉPOCA DOS PRECATÓRIOS
O senador Roberto Freire (PPS-PE) pediu nesta quarta-feira (dia 25) que o Senado adote uma posição a respeito de títulos emitidos por alguns estados para pagamento de precatórios e que ainda estão no mercado. Ele deseja que Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina, e as prefeituras de Campinas e Guarulhos possam renegociar papéis "que hoje estão num certo limbo", já que a CPI dos Precatórios paralisou, em 1997, sua negociação. Freire se preocupa por que as Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania ainda não deliberaram sobre projeto de Resolução do senador José Agripino (PFL-RN) que abre uma possibilidade na Resolução 78/97 para permitir que a negociação desses papéis possa ser retomada. Em plenário, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou que fará chegar aos presidentes das duas comissões o alerta de Freire. O relator da matéria na CAE, senador Francelino Pereira (PFL-MG), tem parecer favorável à iniciativa, mas a maioria da comissão decidiu enviar o projeto para que a CCJ examine sua constitucionalidade. As duas comissões adiaram reuniões que estavam previstas, respectivamente, para esta terça e quarta-feiras (dia 26), o que preocupou Freire.- Os prazos estão vencendo e seria importante que o Senado tomasse uma posição, seja qual for. Mas é necessário tomar, e esse é o apelo que faço. Que a CCJ e a CAE não empurrem isso sem solução. Estados maiores foram atendidos, sem nenhuma audiência dessa Casa. Refiro-me a São Paulo, que renegociou amparado em medida provisória - afirmou ele.
25/05/1999
Agência Senado
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