ADEMIR QUER FIM DA GRILAGEM



Preocupado com denúncias de grilagem de terras em estados como Pará, Amazonas, Acre, Paraná, Rondônia e Maranhão, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) apresentou projeto de lei com objetivo mudar a lei de registro de imóveis a fim de diminuir as fraudes e falsificações de títulos de terra. Na opinião do senador, é preciso regularizar a situação fundiária brasileira, fixando o homem no campo - o último censo do IBGE indicou que 82% da população brasileira vivem nos centros urbanos. Ademir disse que, apesar da grande quantidade de latifúndios no País, o governo tem dificuldade de atender reivindicações de brasileiros por terra.

Para solucionar o problema, o senador sugere em seu projeto que a Lei de Registros Públicos passe a permitir que os próprios cartórios cancelem registros nulos. Os órgãos fundiários poderiam solicitar diretamente aos cartórios o cancelamento de registros, dando caráter administrativo à medida, em vez de judicial, como é na atual legislação. Havendo indícios de falsificação, o registro poderá ser impugnado pelo Ministério Público, por órgãos fundiários ou por qualquer pessoa que demonstre interesse jurídico.

Além disso, se for aprovado o projeto, será exigido que os cartórios consultem os órgãos fundiários por ocasião de quaisquer registro de imóveis. De acordo com a proposta, nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel referente seja matriculado e cadastrado nos órgãos fundiários do poder público. A lei pretende formar um cadastro único de registros imobiliários. Na opinião do senador, o registro de imóveis no Brasil não oferece garantia plena e compete ao poder público buscar essa segurança.

11/12/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


ADEMIR PEDE AÇÃO DO GOVERNO CONTRA GRILAGEM DE TERRAS

Ângela Portela quer CPI em Roraima para investigar grilagem de terras

ADEMIR NÃO QUER CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO

ADEMIR QUER INVESTIGAÇÃO DE CONFLITO EM MARABÁ

ADEMIR QUER FIM DO FUNDO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

ADEMIR QUER APROFUNDAR DEBATE SOBRE TRANSGÊNICOS


  • Publicidade