ADEMIR NÃO QUER CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO
O senador Ademir Andrade (PSB-PA) disse hoje (dia 28) esperar que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeite amanhã (dia 29) o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo sobre o contrato temporário de trabalho. Ele registrou a "Carta de Belém", na qual advogados trabalhistas, reunidos no 19º Congresso Nacional da categoria, manifestaram-se contra a proposta.
- Os advogados, cujas palavras devem ser ouvidas no Senado, são contrários à desregulamentação e à quebra nas relações trabalhistas. O governo de Fernando Henrique Cardoso diz que o projeto pretende aumentar os índices de emprego, mas experiências em outros países mostram que o desemprego continua o mesmo com esse tipo de contrato - afirmou.
Na opinião de Ademir Andrade, a proposição cria dois tipos de trabalhadores: o normal, com todos os direitos garantidos, e um outro, com menos da metade desses direitos respeitados. "Na verdade, é mais uma política da globalização que privilegia o poder econômico", salientou.
Conforme o senador, na "Carta de Belém", os advogados trabalhistas também posicionaram-se contra a possível extinção da Justiça do Trabalho, "sob a ótica da utilidade e do custo, como produto descartável, pretendendo-se substituí-la pelo arbitramento privado a pretexto de descongestioná-la e acelerá-la".
28/10/1997
Agência Senado
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