ADEMIR QUER ALTERAR A CONSTITUIÇÃO EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA



O senador Ademir Andrade (PSB-PA) anunciou que vai reapresentar proposta de emenda alterando o dispositivo constitucional que impede o Legislativo de promover alterações no orçamento no que diz respeito ao pagamento dos serviços da dívida. Ademir lembrou que a Constituição brasileira é a única do mundo que traz este dispositivo, que ele classificou como "excrescência". O senador explicou que já apresentou esta proposta anteriormente, mas ela foi arquivada.

Ademir considerou um absurdo o governo reservar R$ 140,4 bilhões para o pagamento da dívida enquanto que para outros setores destinou montantes irrisórios. Ele ressaltou que para a educação ficaram apenas R$ 15,4 bilhões; para a saúde, R$ 24,0 bilhões; para o transporte R$ 5,6 bilhões, e para a reforma agrária R$ 1,8 bilhão.

O parlamentar considerou cômica a discussão sobre as fontes de recursos para garantir o aumento do salário mínimo - "míseros R$ 2,8 bilhões" - sem que ninguém questionasse o grande problema do país, que é o pagamento da dívida externa.

Nessa discussão, o senador elogiou a estratégia do governo, que se aproveitou do interesse da opinião pública no aumento do salário mínimo para forçar a aprovação de três projetos de seu interesse: o que permite à Receita Federal ter acesso a informações sobre a movimentação bancária de suspeitos de sonegação fiscal; o que permite à Receita cruzar dados da arrecadação da CPMF com a declaração de renda dos contribuintes e o que evita a elisão fiscal.

13/12/2000

Agência Senado


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