Tabela do Imposto de Renda vai para votação no Senado
Tabela do Imposto de Renda vai para votação no Senado
O tamanho da mordida do leão a partir de 2002 ainda é um mistério. A queda-de-braço entre Governo e congressistas ainda está longe de chegar ao fim. Isso porque falta a aprovação da correção em 17,5% da tabela do Imposto de Renda pelo Senado e sem falar que há um forte indicativo de que o presidente Fernando Henrique Cardoso deve vetar o reajuste. Mas isso não impede que o contribuinte se programe para conseguir aliviar a dentada do leão. A exemplo de antecipar o check up da saúde ou mesmo o plano de previdência privada, já que são despesas dedutíveis na declaração do IR.
O dentista que você vem adiando visitar pode ser consultado em 2001 para que você poupe no próximo ano. Gilberto do Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), recomenda fazer uma prévia da declaração ainda este ano. "Isso ajuda a decidir qual declaração é melhor, a completa ou a simples". Uma dica de Amaral é que as mesadas dadas para pais ou outros parentes sejam transformadas em pensões. Para isso basta que o beneficiário entre com o pedido na Justiça. A vantagem é que a pensão alimentar pode ser deduzida da declaração de IR.
Para quem investe em ações, um bom começo é pensar se vale a pena manter esses papéis em sua carteira. A partir de 2002, o Imposto de Renda que incide sobre esse tipo de aplicação vai subir de 10% para 20% dos ganhos. Também pode render alguns trocados vender papéis que estão dando prejuízo para compensar o IR devido sobre o ganho obtido com outros papéis.
Muita gente desconhece a lista de deduções do Imposto de Renda e acaba esquecendo de incluir despesas possíveis de abatimento. Na área de saúde, pode-se abater gastos com hospitais, clínicas, exames laboratoriais, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e serviços radiológicos. Ainda tem despesas com aparelhos auditivos, andadores, cadeiras de roda e próteses ortopédicas e dentárias. Em alguns estados brasileiros é possível deduzir gastos com lentes de contato.
O grande problema com as despesas médicas é a forma como será feita a comprovação de pagamento. Os recibos devem estar corretamente preenchidos, com nome, registro e CPF do profissional. Tais recibos devem ser guardados pelo declarante por cinco anos. Prazo que o leão da Receita Federal tem para questionar as informações fornecidas na declaração do Imposto de Renda.
Imunidade acabará esta semana
BRASÍLIA - A imunidade parlamentar para crimes comuns deve acabar esta semana. A emenda parlamentar que põe fim ao privilégio, já aprovada na Câmara, será votada no Senado, em dois turnos. A promulgação está prevista para quinta-feira. A urgência na votação foi possível pelo acordo de líderes de todos os partidos.
Apesar do consenso, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) vai contestar a iniciativa no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele entra hoje com um mandado de segurança questionando a redução dos prazos de discussão da emenda. Segundo ele, a iniciativa abre um precedente perigoso para a Constituição. "Os líderes violaram a Constituição", argumenta. Peres alega que o Senado poderia votar a emenda este ano, sem encolher os prazo de votação, se prorrogasse a autoconvocação até o dia 27.
A iniciativa do senador não altera a previsão de seus colegas quanto à votação do fim da imunidade parlamentar. O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS) acredita que o STF não vai interferir numa "decisão política"da instituição. Ele lembra que o requerimento que deu urgência à votação deixa claro que se trata de uma iniciativa excepcional, não aplicável a outras matérias.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirma que em março vai apresentar para excluir o dispositivo que permite ao partido, apoiado pela maioria do plenário, suspender no STF as ações que considerar injustas.
Pela emenda, deputados e senadores não poderão ser punidos por suas palavras, opiniões e votos. Já em casos de crimes comuns, como homicídio, extorsão e roubo, o STF fica autorizado a dar encaminhamento a ação, sem pedir a autorização da Câmara e do Senado.
Lula quer mulheres enfrentando Roseana
Pela primeira vez, principal líder da esquerda no País reconhece força eleitoral da governadora do Maranhão e admite que ela é uma ameaça à candidatura presidencial petista
Ao encerrar o 12º Encontro Nacional do PT, ontem, em Olinda, o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva conclamou as mulheres do partido a sair às ruas e enfrentar o avanço da pré-candidata do PFL, Roseana Sarney. "Mais do que nunca nossas mulheres vão ter que entrar em ação", disse ele, aproveitando para indiretamente criticar a governadora do Maranhão: "Não basta ser mulher. É preciso ser mulher e ter compromisso com o povo pobre e com as transformações do País".
Foi a primeira vez que um líder petista reconheceu Roseana como uma adversária real. Até então o discurso oficial do partido a tratava apenas como "um problema de José Serra" (pré-candidato do PSDB). "Ela é um dado novo para o cenário de 2002, que não tínhamos previsto", admitiu Lula.
Os prefeitos e governadores do PT também foram alvos de cobranças dele: "Dediquem uma parte da agenda de vocês a fazer política. Se for preciso, trabalhem 5, 6 horas a mais". As eleições de 2002, segundo Lula, serão "muitas duras" e os governantes petistas devemser alvos de muitas acusações. O que está acontecendo com o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, acusado de envolvimento com o jogo do bicho, "é só um começo". Neste momento ele teve a parte mais aplaudida do seu discurso, ao afirmar: "Na dúvida, sejamos sempre solidários com os nossos companheiros até que os fatos estejam apurados".
ALIANÇAS - A necessidade de fazer alianças foi outro ponto enfatizado por ele. "Precisamos conversar com todos. Muita coisa pode acontecer", afirmou, acrescentando que "não é hora de fazer experiências". A expectativa no PT é que alguns dos atuais presidenciáveis - como Anthony Garotinho, do PSB - podem desistir de suas candidaturas e vir a apoiar o candidato petista.
Em seu afã de construir uma candidatura ampla e capaz de congregar os mais diversos apoios, Lula destacou a indústria e a agricultura nacional ("o PT não deve ter vergonha de defendê-las") e criticou posicionamentos de alguns petistas que levariam em conta apenas os seus interesses individuais: "Os nossos melhores nomes devem ser candidatos. Ninguém perderá nada por ser candidato a governador e deixar de ser deputado por dois anos".
Foi uma crítica velada a, entre outros, o prefeito de Belém (PA), Edmílson Rodrigues. Lula quer que ele se desimcompatibilize do cargo, em abril próximo, e seja o candidato a governador do PT no Pará. Rodrigues alega que pretende completar o mandato de prefeito. "Há um contraditório aí. Ele diz que quer concluir o mandato, mas ao mesmo pretende disputar as prévias", disse Lula, na última sexta-feira (Rodrigues retirou ontem sua pré-candidatura).
Secretário de Sergipe é exonerado
Falta de policiamento provoca tumulto e deixa quatro mortos
SÃO PAULO - O secretário da Segurança de Sergipe, João Guilherme Carvalho, foi exonerado ontem. Ele foi responsabilizado pela falta de policiamento durante o tumulto ocorrido ontem durante a distribuição de presentes de Natal em Aracaju, que terminou com quatro mortos - três deles crianças. Carvalho foi procurado, por telefone, na tarde de ontem, mas não foi localizado. O menino Átila Vieira Alves, 6 anos, pisoteado durante o tumulto, ainda está internado em estado muito grave no hospital João Alves, na capital sergipana. Vinte e nove pessoas ficaram feridas.
"O policiamento foi falho na área externa do parque, o que p rovocou tumulto na parte interna. O governador entendeu que não foi seguido um planejamento montado para evitar acidentes e resolveu exonerar o secretário Carvalho", afirmou Nilson Barreto, secretário da Educação, designado pelo governador Albano Franco para falar sobre a fatalidade.
Há sete o Governo de Sergipe faz a entrega de presentes. Neste ano, 35 mil brinquedos foram distribuídos. Algumas pessoas estavam há uma semana na fila. Pelos cálculos da PM, cerca de 60 mil pessoas se espremiam no lado de fora do recinto de exposições tentando entrar no local para garantir um presente. Segundo o Corpo de Bombeiros, a pressão da multidão fez cair um muro de proteção sobre as pessoas que, desesperadas, tentavam sair do local.
mortes - Na confusão, uma mãe carregando o filho (Elenildes dos Santos Pereira, 29 anos, e Amauri dos Santos Pereira, 2) e outras duas crianças (Weslaine Santos, 10 anos, e Christian Rollemberg, 3 anos) morreram. O Governo do Estado afirma que pagou todas as despesas com o enterro da vítimas. De acordo com a Polícia Militar, 700 homens estavam no parque de exposições.
Comércio do Centro teve ruas lotadas ontem
As ruas do comércio do Centro do Recife estiveram lotadas ontem, segundo final de semana em que o as lojas abriram as portas. O resultado da abertura é considerado bom pelos lojistas. Eles acreditam que assim poderão recuperar parte das perdas com o período de racionamento de energia. Para abrir aos domingos e feriados durante o período natalino, os comerciantes fizeram acordo com o sindicato para que os funcionários pudessem trabalhar e receber horas extras. Os funcionários tirarão uma folga em janeiro, por trabalharem no feriado. Segundo a CDL, a abertura do comércio aos domingos e feriados foi aprovada por 99% dos entrevistados de uma pesquisa entre os lojistas, que estão acreditando no aquecimento do comércio nos domingos.
Colunistas
DIÁRIO POLÍTICO – César Rocha
Suplicy, o irracional
O instrumento das prévias internas não é, de forma alguma, o principal problema do PT nacional e de Lula hoje. As prévias são extremamente democráticas e, por isso, interessantes. Mecanismos como esse fazem o diferencial do partido. O problema petista é que falta a uma parcela pequena da legenda a percepção do contexto histórico e das reais possibilidades de o PT assumir o poder, o lugar de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Essa parcela é liderada pelo senador Eduardo Suplicy. Por uma série de razões, ele vem assumindo a postura extrema e equivocada de disputar com Lula a indicação como candidato. Mesmo sabendo que perderá, que a maioria esmagadora do partido indicará Lula. Mesmo tendo sido alertado que prévias com todo mundo sabendo, de antemão, quem vencerá é bobagem. É desperdiçar energia. É reforçar na população a imagem do PT complicado, burocrático, sem objetivos. Suplicy tem lá suas razões para insistir no embate. Setores da cúpula do partido falam até em razões sentimentais, ligadas à separação de Marta. Mas talvez ele não tenha ainda feito qualquer análise sobre o potencial de prejuízo que pode causar ao partido. Um prejuízo que, em mais alguns meses, poderá ser parcialmente calculado. Lula já percebeu o quanto é danosa essa disputa. E agiu corretamente nos últimos dias. Separou bem o instrumento prévias - que, na sua opinião, é saudável - dessas prévias especificamente. Ele quer vencer e, amadurecido por três derrotas, fica irritado com o amadorismo que ainda move Suplicy.
Tanto Jarbas quanto João Paulo deverão fazer balanços positivos de suas administrações hoje. Ambos comandam, a partir das 9h, reunião dos respectivos secretariados. A do governador acontece em Olinda. A do prefeito do Recife em Boa Viagem
Precatórios
Perguntado, durante a festa de 85 anos de Miguel Arraes (PSB), se estava de alma lavada por ter tido as contas dos precatórios aprovadas pela Assembléia Legislativa, o deputado federal Eduardo Campos (PSB) não pensou duas vezes: "Não. Ela já está é enxaguada." Eduardo foi o secretário da Fazenda responsável pela operação dos precatórios.
Bahia
O ex-governador da Bahia Waldir Pires deu uma passadinha na sexta-feira no aniversário de Miguel Arraes e demonstrou bastante otimismo com relação ao fim da hegemonia de Antônio Carlos Magalhães (PFL). Disse que a renúncia de ACM o enfraqueceu no Estado. E que a eleição do novo presidente do Tribunal de Justiça, que não tem ligações com ACM, é apenas um sinal dos tempos.
Divisão
O prefeito do Cabo, Elias Gomes virou presidente do PPS desde o último sábado. Só que ele terá três vice-presidentes, incluindo o prefeito de Petrolina, Fernando Bezerra Coelho, e o ex-presidente Eduardo Carvalho. O presidente nacional da legenda, Roberto Freire, tentou agradar a gregos e troianos.
Joaquim I
As declarações de Joaquim Francisco (PFL) sobre a aprovação das contas de Arraes na Assembléia Legislativa podem ser sinais de isolamento. Intencionais ou não. Durante sua festa de aniversário, na sexta-feira, ele disse que se fosse deputado estadual aprovaria as contas dos precatórios.
Joaquim II
Uma declaração forte de Joaquim. Principalmente em um momento como esse, em que o Palácio das Princesas contabiliza os prejuízos de ter tentado forçar, sem sucesso, forçar a Assembléia Legislativa a rejeitar as contas.
Joaquim III
O deputado tinha pretenção de disputar o Senado na chapa de Jarbas. Mas a cada dia deve estar se convencendo de que isso será impossível - porque Marco Maciel não deve abrir mão de uma vaga ou porque Jarbas também pode ir para o Senado. Como Joaquim pretende voltar à Prefeitura do Recife, é provável que se distancie do Palácio - onde sobram também candidatos a prefeito.
Perfil
Serão lançados hoje os cinco últimos volumes da série Perfil Parlamentar, da Assembléia Legislativa: Andrade Lima Filho, David Capristano, Gilberto Osório, Paulo Guerra e Ruy de Ayres Bello. O lançamento acontecerá às 18h, na sede da AL. Ao todo, a série incluiu 22 ex-parlamentares.
Equipe
O secretário de Saúde do Recife, Humberto Costa, já começou a montar um grupo de economistas para discutir um pré-projeto de governo para Pernambuco. Candidato à sucessão de Jarbas, o petista chegou a manter algumas reuniões informais com quatro técnicos. Nas próximas semanas, eles esperam sistematizar o trabalho.
Editorial
Reação, já
O Conselho de Segurança da ONU não pode mais se omitir diante da ameaça à paz mundial representada pelo cada vez mais violento conflito entre judeus e palestinos na Terra Santa. A posição de Israel contrária à intervenção internacional (com o suporte incondicional dos Estados Unidos) precisa ser ignorada pelo consenso das potências capazes de movimentar as Nações Unidas rumo a uma interferência franca e impositiva no embate do Oriente Médio.
O Mundo não pode mais assistir indiferente às ações censuráveis tanto de Israel quanto dos radicais palestinos que Arafat não tem condições de controlar. A ousadia de enfrentar organizações terroristas como o Hamas e a Jihad Islâmica lhe custaria a própria vida. Daí a necessidade de potências como Alemanha, França, China, Rússia, para não mencionar a inglaterra, seguidora incondicional das posições de Washington em matéria de política externa, intervirem a fim de abrir caminho para o entendimento.
O Conselho de Segurança é facilmente transformado em organismo de ação quando interesses da potência dominante estão em jogo. Agora, tem de responder aos anseios mundiais. Não há como raciocinar em termos de quem tem mais razões no ameaçador tiroteio entre judeus e palestinos. O Mundo não está interessado em torcer para Arafat ou Sharon. O Mundo exige imediato cessar fogo na região. A trégua só será pos sível mediante a presença de uma força internacional de paz capacitada a impedir as recíprocas agressões que representam efetiva ameaça à tranqüilidade internacional.
Israel e Palestina se acusam mutuamente de terrorismo de Estado. Ambos têm razão. Mas esse é um crime contra a Humanidade que cai para segundo plano se for levado em conta o histórico do conflito. Torna-se, assim, indispensável que a comunidade internacional imponha aos beligerantes o dever de se sentarem à mesa de conversações e chegar a uma resolução pacífica do cada vez mais insano enfrentamento.
O Brasil, candidato a uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU, poderia exercer, na presente conjuntura, papel de destaque na mobilização das potências não envolvidas no imobilismo das Nações Unidas. Fernando Henrique Cardoso, que tem dado freqüentes demonstrações de prestígio internacional, pode desempenhar função importante no processo. Na França e na Alemanha, por exemplo, a voz do presidente brasileiro ecoa alto. É bom que seja ouvida no movimento de resgate da força do Conselho de Segurança em favor de uma intervenção internacional na ensangüentada Palestina.
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12/17/2001
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