CAE aprova projeto que mantém a atual tabela do Imposto de Renda
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quinta-feira (18), por 14 votos a 11, parecer favorável ao projeto de lei da Câmara nº 101/03, proveniente do Poder Executivo, que mantém a atual tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas. O projeto, que deverá ser votado pelo Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira em regime de urgência, também prorroga até 31 de dezembro de 2005 a alíquota de 27,5% para os contribuintes com vencimentos superiores a R$ 2.150,00.
O projeto deveria de ser votado pela CAE na última terça-feira. Mas o senador Mão Santa (PMDB-PI) pediu vista pelo prazo de 48 horas, alegando que o congelamento da tabela do imposto iria prejudicar ainda mais a classe média.
O relator, senador José Jorge (PFL-PE), apresentou substitutivo à proposta original estabelecendo, entre outras alterações, a adoção da alíquota de 25% para os que ganham acima de R$ 2.600,00, que entraria em vigor já a partir de 1º de janeiro de 2004. O substitutivo também corrigia a tabela dos descontos em 22%, como no caso de despesas com educação.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou voto em separado propondo a não obrigatoriedade da correção anual do Imposto de Renda e a correção da tabela em 25% a partir de 2005. O senador César Borges (PFL-BA) apresentou cinco emendas, entre as quais a que aumentava de R$ 1.058,00 para R$ 1.300,00 os salários isentos do imposto. Tanto o voto em separado quanto as emendas foram rejeitadas.
O senador José Agripino Maia (PFL-RN) disse que a não correção da tabela do imposto representa queda no poder aquisitivo dos brasileiros e aumento da carga tributária. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), lembrou que o governo anterior ficou sete anos sem reajustar a tabela e só a reajustou, em 2002, quando obteve um aumento de cerca de R$ 20 bilhões nas receitas. Para ele, qualquer reajuste hoje causaria forte impacto nos cofres de estados e municípios prejudicando, principalmente, regiões mais pobres.
Mercadante propôs a criação, no ano que vem, de uma subcomissão, que funcionaria no âmbito da CAE, destinada a discutir em profundidade a questão do Imposto de Renda, de forma a torná-lo mais justo, incluindo a progressividade, descontos e isenções.
Para o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), os maiores beneficiados com a correção da tabela, como propôs o substitutivo do senador José Jorge, seriam as classes média e pobre. Já o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) estranhou que o atual governo sequer tenha marcado uma data para alterar a tabela do imposto, -destinada a trazer justiça fiscal aos brasileiros-.
Também o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) lamentou que o Brasil tenha uma das cargas tributárias mais altas do mundo, mas se mostrou otimista com a disposição do governo de abrir uma ampla discussão, em 2004, sobre o Imposto de Renda. O senador Fernando Bezerra (PTB-RN) disse que -tinha uma vontade enorme de votar contra o governo-, mas observou que as condições econômicas do país não permitem, na atualidade, qualquer alteração. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reconheceu que a alíquota sobrecarrega o brasileiro, mas admitiu que no próximo ano o Congresso Nacional reabrirá a discussão em torno da matéria, -com mais ousadia e criatividade-.
18/12/2003
Agência Senado
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