Adiada decisão sobre cadastro de empresas inabilitadas a operar com setor público



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu há pouco adiar, para atender a pedido de vista, o exame de proposta (PLS 500/7) do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) que tem por finalidade criar um cadastro nacional de pessoas físicas e jurídicas inidôneas para operar com o setor público de todo o país.

O pedido de vista foi feito pelos senadores Aloizio Mercadante e Eduardo Suplicy, representantes do PT de São Paulo. Mercadante lembrou que está pronta para ser votada em Plenário proposta que modifica a Lei de Licitações para criar cadastro de natureza semelhante, mas com sinal inverso, que é o de empresas e pessoas que estejam aptas a operar com o setor público. Essa proposta foi relatada por Suplicy na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

- Ou bem sustentamos apoio ao projeto que vai a exame em Plenário, com o cadastro permanente de empresas habilitadas, ou vamos inverter o raciocínio e criar cadastro de inabilitação - salientou Mercadante, mesmo reconhecendo o mérito da proposta atual.

A proposta de Garibaldi conta com recomendação favorável do relator, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA).

Em seguida ao adiamento da votação dessa matéria, a CCJ começou a debater substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projetos do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e do Poder Executivo que regulamentam as escutas telefônicas (grampos).

Mais informações a seguir



10/09/2008

Agência Senado


Artigos Relacionados


CCJ aprova criação de cadastro nacional de empresas impedidas de contratar com o setor público

Adiada decisão sobre projeto que regulamenta empresas juniores

CCJ aprova criação de cadastro de empresas impedidas de contratar com o poder público

Regulamentação da greve no setor público é adiada para 2014

Falta de consenso adia decisão sobre mudança em regra eleitoral e sobre cadastro de crianças desaparecidas

Sem consenso, CCT adia decisão sobre cadastro de crianças desaparecidas