Adiada decisão sobre projeto que regulamenta empresas juniores
A Comissão de Educação Cultura e Esporte (CE) deixou para a próxima semana o exame de projeto de lei (PLS 437/2012) que normatiza a criação e a organização das empresas juniores, que são entidades formadas por estudantes de graduação e ligadas a instituições de ensino superior. O adiamento decorreu de pedido de vista coletiva aprovado na reunião desta terça-feira (10).
O pedido foi inicialmente formulado pela senadora Ana Rita (PT-ES). Embora elogiando a intenção do autor, senador José Agripino (DEM-RN), pela iniciativa do projeto, ela informou que recebeu nota técnica do Ministério da Educação com manifestação contrária à aprovação da matéria. Por isso, argumentou que necessitava de tempo para melhor avaliação.
Ana Rita explicou que o fundamental é esclarecer se o projeto estaria afetando ou não a competência das universidades para tratar da regulamentação. Segundo a senadora, o Ministério da Educação afirma que tal competência encontra-se definida na própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Agripino disse que já foi procurado por alunos e também por professores que atuam como monitores nas empresas júnior, deles recebendo tanto apoio quanto contribuições ao projeto. Observou que essas entidades estão presentes em universidades de todo o país e cumprem um papel que classificou de fundamental, o de estimular a "capacidade de empreender".
- Não é um projeto a mais, mas um projeto atual e que diz respeito a uma palavrinha mágica, que é o incentivo ao empreendedorismo de jovens, desde os bancos universitários – argumentou.
O autor disse ainda que as empresas juniores prestam serviços nos mais diferentes campos de atividade, desde a gestão econômica ao da advocacia e da assistência médica. Porém, assinalou que até o momento elas atuam sem qualquer suporte institucional ou fiscal, deficiências que, conforme assinalou, seu projeto procura resolver.
- O que espero é que Ministério da Educação não esteja sugerindo pedido vista para tentar obstaculizar a tramitação de uma coisa que é de interesse de todo o país ou para tomar a iniciativa de mandar um projeto igual – assinalou Agripino.
Em resposta, Ana Rita reconheceu a importância da regulamentação do assunto e voltou a dizer que se trata apenas de tempo para sanar dúvidas, em especial a questão da competência da regulamentação. Assinalou que tudo se resolverá no diálogo com o ministério.
Fies
Sem número suficiente de senadores para deliberações, a comissão teve que adiar a votação dos demais itens que tramitam em caráter terminativo, como o projeto (PLS 9/2010), do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem como objetivo promover a qualificação profissional dos beneficiários do Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies) que ainda estejam fora no mercado de trabalho.
Ficou também para a próxima semana projeto que modifica a lei que instituiu a Bolsa-Atleta para incluir entre os requisitos necessários para o esportista pleitear o benefício não ter sido pego no exame antidoping nos dois anos anteriores. A proposta (PLC 91/2012), da Câmara dos Deputados, tem como autor o deputado Deley (PSC-RJ).
10/09/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Proposta de Agripino regulamenta as chamadas empresas juniores
Adiada decisão sobre cadastro de empresas inabilitadas a operar com setor público
Adiada votação sobre projeto que regulamenta clonagem de animais
Adiada decisão sobre projeto que beneficia o trabalhador
Adiada decisão sobre projeto que muda a Lei de Drogas
Adiada decisão final sobre projeto do seguro-garantia do imóvel em construção