Adiada decisão sobre o Fundo da Amazônia Ocidental



O Senado adiou para o dia 26 de junho a votação da proposta de emenda à Constituição do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que institui, para vigorar de 2001 a 2013, o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental. O fundo se destina a promover o desenvolvimento econômico daquela região, compatibilizando-o com a proteção do seu meio ambiente.

O próprio autor do projeto pediu o adiamento da votação, invocando a exigüidade do tempo para deliberação da matéria, visto que já estava anoitecendo. O texto será votado nos termos de um substitutivo do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) e contempla os estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia. Os recursos desse fundo serão aplicados em obras e programas a serem realizados nos municípios desses estados, exceto nas capitais.

Na mesma sessão, o Senado adiou por 30 dias o início da discussão da proposta de emenda à Constituição que faculta aos dentistas a acumulação de dois cargos nos quadros da administração pública. Hoje, a Constituição permite a acumulação remunerada de cargos públicos apenas aos médicos e professores.

Oriundo da Câmara, o texto foi concebido para corrigir o tratamento diferenciado de que são alvo os odontólogos, numa época em que o desenvolvimento da assistência à saúde integra cuidados dentários nos serviços prestados à população.

19/06/2001

Agência Senado


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