Adiada decisão sobre isenção de IPI em caminhão usado por autônomo
Pedido de vista coletiva adiou votação de projeto que permite aos transportadores autônomos de cargas se beneficiar de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos utilizados para transporte de mercadorias. A matéria estava na pauta da reunião desta quinta-feira (04) da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e sua votação foi adiada para permitir consulta à Receita Federal quanto aos impactos da isenção na arrecadação de tributos.
O benefício, previsto em proposta (PLS 380/09) da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), estende a isenção de IPI a caminhões, camionetas e furgões desde que utilizados para transporte de mercadorias no Brasil, por motoristas que trabalham por conta própria, sem vínculo empregatício com empresas de transporte de cargas. Esse tipo de benefício hoje vigora para táxis e veículos de propriedade de pessoas com deficiência. O relator da matéria na CI, senador Jayme Campos (DEM-MT), apresentou voto favorável, com emendas de redação.
Na justificação do projeto, Rosalba Ciarlini explica que os transportadores autônomos de cargas constituem uma categoria profissional de grande relevância estratégica para o país, que merece ser apoiada na manutenção de seu negócio. Ela argumenta, ainda, que o preço mais baixo desses veículos estimulará a renovação da frota nacional, tornando as estradas mais seguras e o transporte mais eficiente e lucrativo.
Se aprovado na Comissão de Infraestrutura, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.04/03/2010
Agência Senado
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