Fim de IPI para veículo usado por transportador autônomo passa na CI
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, em reunião que ocorreu nesta quinta-feira (11), projeto determinando que os transportadores autônomos de cargas poderão se beneficiar de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos de fabricação nacional, desde que utilizados, comprovadamente, para transporte de mercadorias. O projeto (PLS 380/09) é de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e recebeu voto favorável do senador Jayme Campos (DEM-MT), com duas emendas.
Pelo texto aprovado, a isenção de IPI, que atualmente vigora para táxis ou veículos de propriedade de pessoas com deficiência, será estendida a caminhões, camionetas e furgões, desde que utilizados para transporte de mercadorias no Brasil, por motoristas que trabalham por conta própria, sem vínculo empregatício com empresas de transporte de cargas.
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11/03/2010
Agência Senado
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