Fundo para a Amazônia Ocidental tem opiniões divergentes



O terceiro dia de discussão da proposta de emenda constitucional do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que cria o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental, revelou opiniões resistentes à iniciativa. O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) discordou do conceito de receita líquida por ela apresentado e que consiste na diferença entre a receita tributária arrecadada e os repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios ocorridos no mesmo exercício.

Lúcio Alcântara considerou importante a idéia de criar-se um fundo para garantir o crescimento econômico da Amazônia Ocidental, que compreende Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, mas considerou inadmissível esse conceito de renda líquida que, em sua opinião, estadualiza a arrecadação, interferindo com a concepção de federação.

O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) questionou o fato de que a proposta exclui o Amapá, estado que também protege reservas florestais e enfrenta problemas de desenvolvimento econômico. Na opinião do parlamentar, os estados que serão beneficiados pela emenda estão até num estágio mais avançado de crescimento que o Amapá. Ele anunciou estar apresentando emenda para incluir o Amapá na proposta.

O senador Romero Jucá (PSDB-RR) defendeu a aprovação da proposta, dizendo que ela é prioritária para desenvolver a Amazônia de forma sustentada. E considerou a criação do fundo uma forma inteligente de diferenciar recursos para aquela região.

Relator da matéria, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) explicou que o objetivo da proposta é partilhar com todos os brasileiros a conservação da Amazônia, por isso não tem reparos a fazer à iniciativa. Cabral pediu a Sebastião Rocha que deixe para emendá-la no futuro, depois que a proposta for aprovada, do contrário ela não entrará em vigor em tempo hábil.

Ao defender sua iniciativa, o senador Jefferson Péres concordou com a idéia de que o Amapá se insere na Amazônia Ocidental, mas se disse preocupado com o risco de essa emenda não ser aprovada até o fim do mês. Se for votada no Senado ainda neste semestre, ele entende que a Câmara a votará até dezembro, podendo a mudança entrar em vigor no próximo ano. Também lembrou que a emenda não é auto-aplicável, necessitando de uma lei ordinária para ser executada.

12/06/2001

Agência Senado


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