JEFFERSON PROPÕE FUNDO PARA AMAZÔNIA OCIDENTAL
Entre os anos de 2001 e 2013, diz a proposta de Péres, para cada ponto percentual que a área protegida representa em relação à superfície total da região, seriam destinados ao fundo dois pontos percentuais da receita líquida federal arrecadada pelo estado do Amazonas. Quanto maior for a área protegida, maior será o fundo.
- Governadores e prefeitos de todos os municípios se empenharão muito na preservação dessas áreas com vistas à captação de parte de recursos do fundo, que poderão ser aplicados em infra-estrutura e em ações e programas sociais nos municípios do interior - previu Jefferson Péres em entrevista à Rádio Senado.
Considera-se receita líquida, pela proposta, a diferença entre a receita tributária federal arrecadada pelo Amazonas e os repasses dos fundos de participação dos estados (PPE) e dos municípios (FPM) ocorridos no mesmo exercício. E território protegido, de acordo com o texto, é todo aquele - aí incluídas as reservas indígenas - ao qual se imponham restrições à exploração econômica dos recursos naturais.
Os recursos poderão ser aplicados em municípios do Amazonas, do Acre e de Roraima, com exceção das capitais desses estados. A área beneficiada alcançaria aproximadamente dois milhões de quilômetros quadrados.
Para o autor da proposta, o fundo não deve ser visto como ajuda caritativa, mas como indenização aos habitantes da região. Com a aprovação do fundo, acredita, "a Amazônia deixará de ser motivo de preocupação e crítica no exterior, para se tornar um exemplo de preservação ambiental, com desenvolvimento econômico e inclusão social".
24/07/2000
Agência Senado
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