Adiada decisão final sobre projeto do seguro-garantia do imóvel em construção



A requerimento do senador Edison Lobão (PFL-MA), o Plenário adiou para o dia 13 de dezembro a votação, em turno suplementar, do projeto que cria um seguro-garantia compulsório para as atividades do incorporador e do construtor de imóveis.

De iniciativa do próprio senador, o projeto garante, entre outros segurados, aquele que compra imóvel em construção, permitindo reparar casos de consumidores como os que adquiriram imóveis da Encol e perderam dinheiro com a falência da empresa. Já aprovado em plenário, o texto recebeu quatro emendas.

31/10/2001

Agência Senado


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