Adiada decisão sobre proposta de arquivamento de documentos em meio digital
A pedido do relator, senador Flávio Arns (PT-PR), foi retirado de pauta da reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o PLC 11/07, que tramita em conjunto com o PLS 146/07 e dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios digitais. O pedido de adiamento do exame da proposta foi motivado pela necessidade do relator de concluir entendimentos sobre a matéria.
Também foi retirado de pauta o PLS 243/08, de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), que obriga as sociedades de grande porte a divulgar pela Internet ou em jornal de grande circulação suas demonstrações financeiras. O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), anunciou que poderá apresentar emenda ao texto.
No momento, os senadores da CCT votam diversos projetos de decreto legislativo que autorizam a execução de serviços de radiodifusão.
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01/04/2009
Agência Senado
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