Adiada decisão sobre proposta que trata da inelegibilidade de candidatos
Foi adiada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a decisão sobre proposta relatada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) destinada a disciplinar a inelegibilidade de políticos em decorrência de fatos desabonadores em seu histórico de vida anteriores ao registro da candidatura. A proposição (PLS 390/05), assinada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), elimina a exigência de julgamento em instância final para a declaração da inelegibilidade.
Depois de longo debate, os senadores decidiram criar um grupo de trabalho para exame mais amplo da matéria, com anexação de outros projetos que tramitam na comissão tratando do mesmo tema. O projeto deve voltar à pauta em 15 dias.
18/06/2008
Agência Senado
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