Plenário discute PEC que trata da inelegibilidade de substitutos de chefes do Executivo
Transcorreu, na sessão plenária desta terça-feira (11), a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 30/02) que estabelece ressalva à inelegibilidade de substitutos eventuais de presidente da República, governador e prefeito nos seis meses anteriores à eleição. A matéria volta à ordem do dia desta quarta-feira (12), quando será realizada a quinta e última sessão de discussão da proposta, em primeiro turno, seguida de votação nominal.
A PEC 30/02 estabelece que não serão considerados inelegíveis os agentes públicos que substituírem os chefes do Poder Executivo por menos de 15 dias nos seis meses que antecedem o pleito. Tal exceção à regra também deverá valer para o cônjuge e parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, desses substitutos eventuais.
Ainda nesta terça-feira (11), foi cumprida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 57/05, que permite a análise em separado, pela Câmara e pelo Senado, dos vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Congresso. Também foi realizada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 29/03, que dispõe sobre a criação de mecanismos capazes de mensurar a eficácia das práticas de responsabilidade social no país. A exemplo da PEC 30/02, as duas proposições irão constar da ordem do dia da sessão deliberativa desta quarta-feira (12).11/07/2006
Agência Senado
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