Adiada decisão sobre regras para envio de mensagens comerciais via Internet
Acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pedido de vista ao substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), alterando os PLS 21/04 e PLS 36/04, que disciplinam o envio, via Internet, de mensagens eletrônicas comerciais. O relator rejeitou o PLS 367/03, que tramitava em conjunto com os demais.
Também foi concedido pedido de vista ao PLC 50/06, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a receber em pagamento, para quitação de dívida previdenciária, fazenda localizada no município de Tailândia (PA). Conforme especifica o projeto, a área será destinada a formação de floresta nacional. O relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), apresentou voto favorável.
13/02/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ analisa projetos que disciplinam o envio de mensagens comerciais pela Internet
CCJ aprova regras para disciplinar envio de mensagens não solicitadas pela Internet
CCJ vota projeto que proíbe envio de mensagens eletrônicas comerciais sem autorização de destinatário
CCJ adia discussão de disciplina de envio de mensagens pela Internet
Adiada decisão sobre regras para ocupação de terras urbanas
CCJ aprova regras para inibir envio de spams comercias na Internet