Adiada para quinta revisão do Tratado de Itaipu
O Plenário do Senado adiou para a próxima quinta-feira (5) a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 115/11, que revisa o Tratado de Itaipu, de modo a elevar a quantia paga ao Paraguai pela cessão de energia excedente da hidrelétrica. A previsão era de que a proposta fosse votada na sessão desta terça (3), depois de aprovação de requerimento de urgência.
Antes de se iniciar a discussão do mérito, no entanto, o senador Itamar Franco (PPS-MG) alegou que a votação imediata desrespeitaria o Regimento Interno do Senado. O presidente José Sarney considerou a questão de ordem procedente e anunciou que a matéria só seria analisada 48 horas depois da aprovação do regime de urgência, ou seja, na quinta-feira.
Relatora da proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu por um acordo de líderes que assegurasse a votação até, no máximo, a quarta-feira (4). A CRE aprovou a revisão do tratado na semana passada.
Segundo a senadora, a revisão do tratado é de grande importância para as relações bilaterais entre os dois países, uma vez que o impacto do reajuste no orçamento brasileiro seria mínimo, enquanto que, para o Paraguai, representaria cerca de 20% do total de suas receitas fiscais.
O senador Alvaro Dias, que elogiou a decisão de se adiar a votação em cumprimento ao regimento, argumentou que o preço pago pelo Brasil pela energia do Paraguai já está correto.
- A revisão do acordo significará US$ 240 milhões de dólares a mais ao Paraguai todos os anos. Até 2023, serão cerca de US$ 6 bilhões. A alegação é de que isso não afetará o preço da energia para o povo, porque será pago com recursos do Tesouro. Mas os recursos do Tesouro não são oriundos de impostos pagos com sacrifício pelo povo do Brasil? Estamos oferecendo um presente ao Paraguai e a fundamentação é político-ideológica - criticou.
Custo adicional
O Tratado de Itaipu estabelece que a energia produzida pela hidrelétrica deve ser dividida em partes iguais entre Brasil e Paraguai, e que cada um dos dois países pode adquirir a energia não utilizada pelo outro. Como o Paraguai consome apenas 5% da energia gerada, vende o restante de sua parte ao Brasil. Com a revisão do tratado, o valor pago pelo governo brasileiro por esse excedente passaria de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões anuais.
O argumento do governo para aprovação da proposta é de que o custo adicional a ser pago pelo Brasil não prejudicará os consumidores do país com aumento da tarifa de energia elétrica. Os recursos do reajuste virão do Tesouro Nacional.
O Tratado de Itaipu vale até 2023, quando estarão quitados os financiamentos contraídos pelos dois países para a construção da usina. A partir dessa data, o Paraguai poderá comercializar livremente a sua parte da energia de Itaipu.
03/05/2011
Agência Senado
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