Em exame, revisão do Tratado de Itaipu
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) examina projeto que revisa o Tratado de Itaipu, firmado pelo Brasil com o Paraguai em 1973 para a construção da hidrelétrica no Rio Paraná. Pelo texto, subirá de5,1 para 15,3 o fator de multiplicação aplicado no anexo C do tratado, o que fará com que o pagamento anual do Brasil àquele país, por cessão de energia, passe de US$ 120 milhões para 360 milhões, levando-se em conta a produção de 2008.
A relatora da matéria, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou voto favorável à revisão, afirmando a importância dessa medida para as relações bilaterais entre os dois países. Segundo seu relatório, o impacto no orçamento brasileiro será mínimo, enquanto representará importante aumento de recursos para o Paraguai. Atualmente, Itaipu representa cerca de 20% do total das receitas fiscais do país vizinho.
A senadora observou que, pelo acordo original, é assegurado a cada um desses países adquirir a energia não utilizada pelo outro para seu próprio consumo, até o ano 2023. O Brasil utiliza atualmente 95% da energia produzida por Itaipu.
O presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTB-AL), concedeu vista coletiva da proposição (PDS 115/2011) por meia hora. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) contestouesse prazo e pediu mais tempo para examinar a matéria.
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28/04/2011
Agência Senado
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