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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar resolveu adiar para a próxima terça-feira (19) a votação do relatório do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que pede o arquivamento da representação do PSOL contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL),presidente do Senado, por quebra de decoro parlamentar.

A reunião desta sexta-feira (15) para a votação do relatório foi suspensa para que o colegiado possa ouvir na próxima segunda-feira (18), às 14h30, o funcionário da Mendes Junior Cláudio Gontijo e, na seqüência, o advogado da jornalista Mônica Veloso, Pedro Calmon. Também será feita, durante esse final de semana, uma perícia em toda a documentação de defesa enviada por Renan Calheiros ao conselho, com o objetivo de comprovar a veracidade das informações prestadas.

- Não sei se será possível ouvir o advogado da jornalista, pois a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] comunicou algum impedimento neste sentido. Mas se for possível ouvir o advogado Pedro Calmon, será na seqüência, logo após Cláudio Gontijo - explicou Sibá, ao afirmar ainda que só definirá o local e o horário da reunião de terça-feira durante as oitivas das testemunhas.

O principal motivo para o adiamento da votação do relatório, prevista para estasexta-feira (15) foi a matéria divulgada na noite de quinta-feira (14) no Jornal Nacional, da TV Globo. De acordo com a reportagem, parte das notas fiscais apresentadas por Renan como comprovação de venda de gado seria de empresas inativas, multadas por extravio de notas fiscais ou cujos donos alegam jamais terem feito negócios com o político. A TV Globo também ouviu o gerente das fazendas de Renan em Alagoas, que afirmou que o senador tinha cerca de 1.100 cabeças de gado e não 1.700 como havia alegado em sua defesa.

O adiamento da votação foi aceito pelos membros do colegiado a pedido do próprio Renan, que, por meio de telefonema ao líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), solicitou a prorrogação do prazo para que os documentos apresentados por ele pudessem passar por uma perícia durante esse fim de semana e para que o Conselho de Ética pudesse colher os depoimentos do funcionário da Mendes JuniorCláudio Gontijo e do advogado da jornalista Mônica Veloso, Pedro Calmon, na próxima segunda-feira (18). Essas reivindicações já haviam sido feitas por meio de três votos em separado protocolados pelos senadores Demóstenes Torres (DEM- GO), Jefferson Péres (PDT-AM) e pelo PSDB, representado pelos senadores Marconi Perillo (GO), Marisa Serrano (MS), Arthur Virgílio (AM) e Sérgio Guerra (PE).

O único a resistir ao adiamento foi o próprio relator, para quem a não votação do seu relatório nesta sexta seria um desrespeito ao seu trabalho. Cafeteira chegou a afirmar que renunciaria ao cargo de relator - repassando-o à senadora Ideli Salvatti (PT-SC) - caso fosse aprovado o adiamento, mas voltou atrás, devido, segundo ele, a um telefonema que havia recebido de sua esposa.

- Minha esposa me telefonou dizendo que recebeu um apelo do senador Renan para que concordasse com o adiamento. Eu aceito, mas não vou mudar uma linha sequer do meu relatório - afirmou Cafeteira.

Relatório

No relatório, Cafeteira pediu o arquivamento da representação por "absoluta ausência de provas ou indícios que, ao menos em tese, pudessem justificar a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar". Os votos em separado do PSDB e de Demóstenes Torres solicitam a suspensão da análise do relatório de Cafeteira até que o Conselho de Ética ouça os depoimentos de Cláudio Gontijo e da jornalista Mônica Veloso (ou seu advogado Pedro Calmon), bem como realize uma perícia nos documentos apresentados por Renan.

Em seu voto em separo, Jefferson Peres manifesta-se contrariamente ao voto do relator, ao afirmar que "a completa elucidação das obscuridades" apresentadas só seria possível mediante "uma investigação feita com rigor e sem nenhuma pressa".

- O rito sumário adotado, a meu ver, tisna este processo com a mácula da ilegitimidade - afirmou o parlamentar pelo PDT.

Como a aprovação do voto do relator prejudica a votação dos votos em separado,Demóstenes e o PSDB apresentaram requerimento de preferência para que seus votos sejam apreciados antes do relatório de Cafeteira. Mas para Arthur Virgílio, a realização da perícia nos documentos e a oitiva das testemunhas derrubam a motivação dos votos em separado.

- Os nossos votos em separado perdem a razão de ser com a perícia. Não está em jogo a autoridade do Cafeteira, mas o direito de Renan a um amplo direito de defesa - afirmou Arthur Virgílio.

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