Adiada por 30 dias votação da proposta que modifica ICMS do petróleo



A requerimento do senador Geraldo Melo (PSDB-RN), o Senado adiou por 30 dias a votação da proposta de emenda à Constituição que atribui aos estados produtores a cobrança de ICMS nas operações interestaduais com petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados. Hoje, esse ICMS é cobrado nos estados consumidores.

Também foi adiada para o dia 11 de outubro a discussão do projeto de lei da Câmara estabelecendo que a aposentadoria facultativa ou por invalidez dos tabeliães e oficiais de registro seguirá as mesmas regras adotadas para os trabalhadores da iniciativa privada, permanecendo inaplicável a aposentadoria compulsória por idade, como ocorre com os funcionários públicos.

29/08/2001

Agência Senado


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