Paulo Duque quer votação de proposta que permite que estados produtores cobrem ICMS sobre petróleo e derivados
O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) pediu nesta quarta-feira (30) pela a votação de proposta de emenda à Constituição de sua autoria (PEC 20/07) que autoriza estados produtores de petróleo e seus derivados e de energia elétrica a cobrarem dos estados consumidores o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O senador observou que a Constituição veda a cobrança do imposto somente sobre esses produtos na origem, o que, a seu ver, configura um despropósito.
- Não há motivo técnico ou jurídico para se excepcionar os derivados de petróleo e energia de uma regra que se aplica com sucesso a todas as outras mercadorias - disse.
Pelas regras atuais, a cobrança do imposto sobre os derivados de petróleo cabe exclusivamente aos estados consumidores, o que, informou o senador, causa ao estado do Rio de Janeiro, por exemplo, prejuízos da ordem de R$ 10 bilhões por ano.
O assunto foi tema de audiência pública realizada na manhã desta quarta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a PEC tramita. Os especialistas ouvidos foram unânimes em afirmar que a maioria dos estados da federação seriam prejudicados caso a mudança proposta ocorresse.
Paulo Duque pediu aos senadores que considerassem a situação do estado do Rio de Janeiro e dos demais estados produtores de petróleo diante "desse novo estágio do pré-sal". De acordo com projeto de lei aprovado no Senado, os estados produtores perdem os royalties - compensação financeira pelos prejuízos ambientais e da sobrecarga na infraestrutura, provocados pela exploração do petróleo.
O dispositivo que tirou os royalties do Rio, porém, deve ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema, polêmico, é tema de outra proposta ainda em tramitação na Casa, e deve voltar a ser discutido depois das eleições.
30/06/2010
Agência Senado
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