Adiada votação da emenda que muda cobrança de ICMS sobre petróleo
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) defendeu o adiamento sob o argumento de que amanhã, às 18h, a proposta poderá ser amplamente discutida numa reunião com representantes da Petrobrás, Ministério das Minas e Energia, Advocacia Geral da União e secretários estaduais de Fazenda. Para o senador o debate, a ser realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), poderá acabar com qualquer dúvida sobre a matéria.
A proposta de Geraldo Melo aguarda deliberação em segundo turno de votação. Se for aprovada, ainda será votada pela Câmara, também em dois turnos. Na justificativa da proposta, o senador argumentou que, ao transferir do estado produtor para o estado consumidor a cobrança desse ICMS, a Constituição hoje consagra um mecanismo de transferência de renda das regiões mais pobres para as mais ricas, que são as consumidoras.
04/12/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Votação de emenda que muda cobrança do ICMS é adiada
Emenda sobre cobrança de ICMS na venda de petróleo vai à votação quinta
EMENDA QUE MUDA COBRANÇ A DO ICMS SOBRE PETRÓLEO VAI À CAE
PLENÁRIO DISCUTE NA TERÇA EMENDA QUE MUDA ICMS SOBRE PETRÓLEO E ENERGIA
Senado vota emenda que altera a cobrança do ICMS do petróleo
Senado vota emenda que altera a cobrança do ICMS do petróleo