Adiada votação de emenda que eleva recursos para universidades da Amazônia
O Plenário do Senado adiou, a pedido do autor, senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que destina 0,5% do total arrecadado com o Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) às instituições de ensino superior dos nove estados que integram a região amazônica.
Mozarildo explicou que, apesar de a matéria contar com o consenso da maioria da Casa e de já existir parecer do Ministério da Educação favorável à medida, ele considerou recomendável o adiamento para o próximo dia 21 de maio da votação da PEC, já que esta quarta-feira (30) -estava demonstrando ser um dia atípico na Casa, pelo envio anunciado das reformas tributária e previdenciária pelo governo federal-.
Os senadores também adiaram o exame de outros quatro itens da pauta do dia, três deles a pedido do líder do PT, senador Tião Viana (AC): duas propostas de emenda à Constituição, uma definindo que os vetos presidenciais serão apreciados separadamente pelas duas Casas Legislativas e a outra criando condições orçamentárias para garantir a conclusão das obras públicas em andamento; e projeto sobre concessões e alienações de terras feitas pelos estados na faixa de fronteira. O quarto item adiado, pelo prazo de 29 dias, é a mensagem presidencial que solicita a retirada de projeto da Câmara que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a doar imóvel situado na capital de São Paulo à União Brasileira de Escritores.
Os senadores aprovaram ainda quatro requerimentos relacionados à tramitação de matérias da pauta desta quarta-feira. Um deles, do senador Marcelo Crivella (PL-RJ), solicita a tramitação conjunta dos projetos que tratam das normas gerais para a realização de debates e entrevistas eleitorais pelas emissoras de rádio e TV. O outro, da senadora Ana Júlia (PT-PA), pede exame conjunto dos projetos que tratam da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais e de petróleo.
Os outros requerimentos solicitam que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se manifeste sobre dois projetos: um que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico e outro que pede o parecer da Subcomissão de Extração Mineral, da CAE, sobre projeto que trata da participação do proprietário do solo nos resultados da lavra mineral. Projeto da Câmara que institui o aviso antecipado ao fiador da inadimplência do devedor foi considerado prejudicado pelo Plenário, que aprovou, ainda, mensagem da Presidência da República solicitando a retirada de projeto da Câmara que alterava a Consolidação das Leis do Trabalho no tocante às regras sobre negociações coletivas de trabalho.
30/04/2003
Agência Senado
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