Senado garante recursos para universidades da Amazônia
O Senado aprovou nesta terça-feira (27) proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina 0,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as universidades federais da Amazônia Legal, que inclui os estados da Região Norte, o Mato Grosso e o Maranhão. Os recursos serão obrigatoriamente aplicados em programas de ensino, pesquisa e extensão voltados à promoção do desenvolvimento sustentado.
De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), a PEC foi votada em segundo turno e aprovada com 69 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções, e segue agora para a Câmara dos Deputados. Lá, deverá ser alterada para contemplar também as universidades federais das Regiões Nordeste e Centro-Oeste.
Esta foi a condição que permitiu o apoio maciço dos parlamentares nordestinos à proposta. Eles alegam que a região, assim como o Centro-Oeste, tem sido prejudicada nos repasses de recursos e é vítima da desigualdade regional. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sugeriu que seja utilizado o conceito de Nordeste, adotado pela extinta Sudene. Assim, o norte de Minas Gerais, por suas características sócio-econômicas seria também beneficiado.
Mozarildo assegurou ao Plenário que apoiará a mudança feita na Câmara dos Deputados, de modo a atender também os estados menos desenvolvidos. Ele disse que o financiamento das universidades da Amazônia é fundamental para a proteção da biodiversidade brasileira.
- Atualmente, o que temos é a biopirataria, é a pesquisa produzida por estrangeiros - afirmou o senador, salientando que a proposta beneficiará 13 universidades e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) na Região Norte.
27/05/2003
Agência Senado
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