Plenário vota recursos para universidades na Amazônia
O Senado deve votar nesta terça-feira (27), em segundo turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) que destina o percentual de 0,5% da arrecadação dos Impostos sobre Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI) para aplicação pelas instituições federais de ensino superior localizadas na Amazônia Legal, em programas de ensino, pesquisa e extensão voltados à promoção do desenvolvimento sustentável, na forma que a lei estabelecer.
Na mesma sessão, deverá ser votado projeto de lei do ex-senador Ademir Andrade segundo o qual ficam excluídos do valor da indenização, na desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, o pagamento de juros compensatórios e a vegetação que ocupa o imóvel. Outros projetos que poderão ser votados são o que trata da promoção, proteção, defesa e uso da língua portuguesa, em turno suplementar, e o que trata da divulgação, pela Internet, dos dados e informações relativos a licitações feitas pelos três Poderes em todos os níveis da administração pública.
Ainda na terça-feira, os senadores deverão votar as indicações de José Leôncio de Andrade Feitosa para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e dos diplomatas José Augusto Lindgren Alves, César de Faria Domingues Moreira, Renan Leite Paes Barreto e Valdemar Carneiro Leão Neto para exercerem o cargo de embaixador junto à Macedônia, Islândia, Guatemala e Canadá, respectivamente.
Outra matéria em pauta é o requerimento do senador Alvaro Dias (PDT-PR) que solicita ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a remessa ao Senado do relatório final do Banco Central sobre as causas que levaram ao saneamento financeiro, intervenção e conseqüente privatização do Banco do Estado do Paraná (Banestado).
Voto facultativo
Também nesta terça-feira, o Plenário deve iniciar a discussão de PEC que torna facultativo o voto. Apresentada pelo ex-senador Sérgio Machado, relator da comissão temporária que entre 1995 e 1998 estudou a reforma político-partidária, a proposição será votada em primeiro turno após ser discutida durante cinco sessões, e, em segundo turno, durante três sessões.
Na quarta-feira (28), o Plenário deverá votar as indicações de Antonio Cezar Peluso, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto e Joaquim Benedito Barbosa Gomes para exercerem o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na mesma sessão, poderá ser votada, em segundo turno, PEC de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que prevê a gratuidade do registro e da primeira emissão das certidões de nascimento, de casamento e de óbito. O texto em vigor prevê que são gratuitos, para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
Na quinta-feira (29), deverão ser discutidas outras duas propostas de emenda à Constituição - a que extingue os terrenos de marinha, apresentada pelo ex-senador Paulo Hartung, e a que acrescenta, entre os princípios que regem a administração pública, o da razoabilidade, de autoria de Mozarildo Cavalcanti. Na mesma sessão, o Plenário deverá votar projeto de lei da Câmara que altera os Códigos Penal e de Processo Penal na parte relativa à violação dos direitos de autor.
26/05/2003
Agência Senado
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