Adiada votação de PEC que altera composição dos tribunais eleitorais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2013, que sugere mudanças na forma de escolha dos juízes e na composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais (TREs), bem como na designação dos juízes de primeira instância da Justiça Eleitoral. Entre outras medidas, o texto prevê que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participe da escolha dos membros da advocacia que integram os Tribunais Eleitorais.
De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a PEC constava como primeiro item da pauta da CCJ desta quarta-feira (4). O pedido de adiamento foi feito pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), atendendo a apelo da presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia, e também de dirigentes de associações de magistrados, que desejam apresentar sugestões.
Celeridade
Pedro Taques apoiou o pedido de tempo para o recebimento de novas contribuições à proposta, que está sendo relatada por Aníbal Diniz (PT-AC). Porém, observou que a comissão já debate o tema há três semanas e apelou para que não ocorra novo adiamento. Também disse que os aperfeiçoamentos não devem se prender aos interesses da Justiça Eleitoral, mas fazer com que a matéria fique “mais interessante” para a sociedade e o cidadão, para um atendimento jurisdicional mais “célere e democrático”.
Ao propor que a OAB participe da escolha dos membros da advocacia que integram os tribunais eleitorais, a PEC busca isonomia com o que a Constituição já prevê em relação aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Distritos Federal e Territórios.
A PEC também propõe a ampliação da composição dos TREs, dos atuais sete para nove juízes, sendo os dois novos componentes escolhidos dentre juízes federais, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) com jurisdição no respectivo Estado. Estabelece ainda que o Corregedor Regional Eleitoral seja eleito entre os membros efetivos do respectivo TRE, à exceção dos desembargadores que compõem o Tribunal.
O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pediu que as novas sugestões de emendas sejam apresentadas até a próxima sexta-feira (6).
04/09/2013
Agência Senado
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