Adiada votação de proposta que cria tribunais regionais no Paraná, em Minas e na Bahia
A proposta original, de iniciativa do senador Arlindo Porto (PTB-MG), altera a jurisdição dos tribunais regionais da 1ª região, sediado em Brasília; da 3ª região, com sede em São Paulo; e da 4ª região, localizado em Porto Alegre.
A proposta estabelece a criação de mais dois tribunais: um com sede em Belo Horizonte, para tratar dos processos de Minas e Espírito Santo, e outro em Curitiba, que teria a responsabilidade sobre os estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Emenda dos senadores Paulo Souto (PFL-BA) e Antonio Carlos Júnior (PFL-BA) acrescentou uma região da Justiça Federal para os estados da Bahia e Sergipe, com sede em Salvador.
O relator da proposta, Osmar Dias (PDT-PR), acolheu a emenda dos senadores baianos. Para ele, as alterações desafogarão a Justiça Federal.
- Dos 140 mil processos em tramitação na 4ª Região, 40% são do Paraná. O custo disso para o cidadão paranaense é enorme - exemplificou.
Argumento semelhante usou o senador José Alencar (PL-MG) em defesa da proposta. Ele disse que Minas Gerais é responsável por 209 mil processos que correm na primeira instância da Justiça Federal e 100 mil na segunda instância, com sede em Brasília. O acúmulo de processos, afirmou o senador mineiro, é responsável por R$ 1,2 bilhão em depósitos judiciais parados e R$ 10 bilhões em processos da dívida ativa federal.
17/12/2001
Agência Senado
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