Adiada votação de PEC que limita reservas indígenas
O Plenário adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita em 50%, em cada estado, o território ocupado por reservas indígenas. A iniciativa de adiar a votação partiu do próprio autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), para quem a grande renovação por que passou o Senado, em decorrência das últimas eleições, torna importante a rediscussão do assunto. A PEC também determina que a aprovação de processos de demarcação de terras indígenas será competência privativa do Senado Federal.
De acordo com Mozarildo, a aprovação da proposta não significará a imposição de limites a reservas já demarcadas. A intenção do senador é evitar o que ele chama de confisco de terras dos estados pela União.
- A proposta não fere em nada os direitos indígenas ou o direito ambiental, mas resguarda os princípios federativos, ao limitar o alcance do governo federal nos estados - disse o senador, salientando que pela legislação atual basta um decreto do presidente da República, baseado em uma portaria de um órgão como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que seja criada uma nova reserva.
- Os estados têm que ter autonomia para gerir seu espaço territorial - afirmou.
Mozarildo apresentou dados segundo os quais os índios representam 0,02% da população brasileira e ocupam cerca de 12% do território nacional.
Nesta quarta-feira (26), minutos antes do início da Ordem do Dia, esteve no Senado uma comissão de lideranças indígenas das etnias caiapó, funiô, terena, xerente, xavante e guajajara. Eles obtiveram dos senadores Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) e Sibá Machado (PT-AC) o compromisso de intercederem junto a Mozarildo pelo adiamento da votação da PEC. Sibá Machado disse que limitar o tamanho das reservas pode significar um retrocesso no tratamento das questões ambiental e indígena.
- Esta não é uma discussão apenas sobre a propriedade territorial. Se vê a floresta em pé como um problema - disse Sibá, ao defender uma nova metodologia de desenvolvimento para a região amazônica, que inclua o aproveitamento sustentado dos recursos naturais.
26/03/2003
Agência Senado
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