Adiada votação de PECs sobre precatórios e tribunal federal em Minas
Foram adiadas por falta de quórum as votações de duas propostas de emenda à Constituição previstas para esta terça-feira (6). Constam da pauta do Plenário a PEC 63/2011, que amplia até 31 de dezembro de 2012 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios aderirem ao regime especial de pagamento de precatórios, e a PEC 65/2011, que cria um Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais.
Para a aprovação de emendas constitucionais, são necessários os votos de pelo menos três quintos dos senadores (49). O presidente do Senado, José Sarney, consultou o Plenário sobre a possibilidade de votar as duas PECs, mas foi alertado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) de que provavelmente não haveria o quorum necessário.
O senador Clésio Andrade (PMDB-MG), autor da PEC 65/2011, concordou com o adiamento e pediu que a matéria voltasse à pauta na sessão desta quarta-feira (7).
06/11/2012
Agência Senado
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