Adiada votação de projeto que cria Fundo do Entorno do Distrito Federal
Um pedido de vista coletiva adiou, nesta terça-feira (24), a votação na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) da proposta que cria o Fundo do Entorno do Distrito Federal. O PLS 206/2008, do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), atual governador de Goiás, tem como objetivo a garantia de assistência financeira aos municípios da região conhecida como entorno para a manutenção da segurança pública e a execução de serviços públicos de saúde e educação.
O fundo, de acordo com a proposta, terá como fontes de recursos verbas da lei orçamentária da União e dos orçamentos dos estados de Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal e dos municípios do Entorno; contribuições de entidades públicas ou privadas nacionais e internacionais; aplicações financeiras e transferências de outros fundos. A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), ressaltou a extrema importância da aprovação da matéria, que seria um auxílio para tentar modificar a realidade local.
Já o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) fez um apelo pela aprovação do projeto. Ressaltou que os recursos do fundo são essenciais para a região, uma das mais violentas do país, em contraste com a realidade vivida no Distrito Federal. Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) per capita anual da capital é de R$ 50 mil, salientou o senador, o de Águas Lindas de Goiás, por exemplo, é de pouco mais de R$ 2 mil.
– É um projeto indispensável para a garantia da qualidade de vida da população da região metropolitana de Brasília – disse Rollemberg.
Segundo o autor do projeto, a maior parte das pessoas que se instalam nos municípios do Entorno do Distrito Federal carece de qualificação profissional e acaba por se juntar ao contingente populacional de desempregados e subempregados. Além disso, a falta de serviços públicos faz com que essas pessoas recorram à rede do DF, que fica sobrecarregada.
“Além dos serviços de saúde e de educação do Distrito Federal demandados pela população do Entorno, a área de segurança pública sofre os reflexos da expansão populacional desordenada”, argumenta Marconi Perillo na justificação do projeto.
No relatório, favorável à aprovação, Lúcia Vânia considera “inegável” o mérito da proposta. A única emenda proposta pela senadora é de redação. A proposição ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Reuniões
A CDR alterou o dia de realização de suas reuniões ordinárias. Segundo o presidente da comissão, Benedito de Lira (PP-AL), havia muita dificuldade para realizar o encontro nas terças-feiras à tarde, devido às atividades do Plenário da Casa. Depois de acordo entre os membros, definiu-se que as reuniões ocorrerão, a partir da próxima semana, nas quintas-feiras, com início às 11h.
24/04/2012
Agência Senado
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