Marconi Perillo propõe criação do Fundo do Entorno do Distrito Federal
Tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) projeto de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) que cria o Fundo do Entorno do Distrito Federal (FEDF). O fundo terá como objetivo prestar assistência financeira aos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF) para a manutenção da segurança pública e a execução de serviços públicos de saúde e educação. A matéria é relatada pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS).
O Fundo, de acordo com a proposta, terá como fontes de recursos dotações da lei orçamentária da União e dos orçamentos dos estados de Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal e dos municípios do Entorno; contribuições de entidades públicas ou privadas nacionais e internacionais; aplicações financeiras e transferências de outros fundos.
Marconi Perillo explica que o Distrito Federal, devido ao fato de abrigar a capital do país, exerce grande influência sobre os municípios situados em seu entorno, atraindo, anualmente, milhares de pessoas de outras regiões do país que vêm em busca de oportunidades de emprego e melhores condições de vida.
O senador lembra que a maior parte das pessoas que se instalam nos municípios do entorno carece de qualificação profissional e acaba por se juntar ao contingente populacional de desempregados e subempregados, pois nem o Distrito Federal, nem os municípios possuem, como afirma o senador, estrutura econômica adequada para gerar quantidade de empregos necessária para a crescente mão-de-obra.
"Além da necessidade de geração de empregos, o crescimento desordenado da população pressiona a rede de serviços públicos nos municípios do entorno, os quais, funcionando em sua maioria apenas como cidades-dormitórios, não auferem receita para atender a demanda", completa Marconi Perillo.
O autor do projeto ressalta ainda que, além dos serviços de saúde e de educação do Distrito Federal demandados pela população do entorno, a área de segurança pública sofre os reflexos da expansão populacional desordenada.
"A falta de estrutura das policias civil e militar e o número insuficiente de policiais, decorrentes dos limitados investimentos em segurança pública, também contribuem para as altas taxas de roubos e furtos verificados nas cidades do entorno", explica.
Para o parlamentar, os municípios, devido à grande dependência econômica em relação ao DF, passaram a ser considerados como áreas à parte, desvinculadas dos estados aos quais pertencem, o que tem provocado uma situação de abandono.
"Tal situação já foi reconhecida pelas diversas esferas de governo, dando origem à Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que criou a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), formada por 19 municípios do estado de Goiás e três do estado de Minas Gerais", ressalta o senador.
Marconi Perillo explica que, diante de um cenário que tende a agravar-se com o passar do tempo, a criação do FEDF tem como objetivo oferecer o suporte financeiro adequado à execução dos serviços públicos nos municípios que compõem a Ride-DF, melhorando as condições de vida de sua população e reduzindo a pressão exercida sobre os equipamentos públicos do Distrito Federal.
13/06/2008
Agência Senado
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